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Cuiabá

Mais de 450 famílias já foram beneficiadas pela entrega de filtros de cerâmica em Cuiabá

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Nesta segunda-feira, 10, a Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da entrega de filtros de cerâmica, beneficiando famílias atendidas pelo programa social Siminina nos bairros Três Barras, Primeiro de Março e Novo Paraíso 2. A ação é organizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e faz parte de uma iniciativa que entregará, ao todo, mil unidades.

Promovida pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Fundo Social Solidário do Município, a ação integra o Programa de Políticas de Assistência Social às Famílias em Situação de Pobreza e Extrema Pobreza, instituído pela Lei Municipal nº 6.416/2019.

A primeira-dama Márcia Pinheiro destacou que o programa é um investimento direto na atenção primária à saúde: “Essa iniciativa vai além da entrega de um objeto; estamos falando de saúde pública e da garantia de um direito essencial. A gestão Emanuel Pinheiro já assegurou água sem intermitências em toda Cuiabá, e agora seguimos avançando, com ações que primam pela qualidade de vida da população mais vulnerável.”

A coordenadora do Siminina, Dalma Beatriz, reforçou o impacto da iniciativa. “Com o olhar cuidadoso da dona Márcia, garantimos que as famílias tenham acesso à água filtrada, reforçando o compromisso da gestão com a saúde e o bem-estar das nossas crianças e mulheres.”

Para a beneficiada Edna Silva, o filtro trará mudanças significativas no dia a dia. “Vai facilitar muito a minha vida, principalmente por oferecer água filtrada e melhorar a saúde das minhas crianças.” Edna aproveitou a ocasião para agradecer à primeira-dama, deixando um recado emocionadp. “Primeiramente, muito obrigada. Que Deus abençoe a dona Márcia e que ela continue sempre humanizando, cada vez mais, o trabalho com as nossas meninas. Ela deixará um legado muito importante: a preocupação e a humanização de quem estava ao seu redor.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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