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MATO GROSSO

Mais de 38 mil pessoas já resgataram pontos do Nota MT; descontos no IPVA somam R$ 5,2 milhões

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Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente neste ano, R$ 5.273.822,16 já foram creditados para abatimento no imposto, beneficiando 38.375 contribuintes.

O valor creditado como desconto corresponde a 21.331.540,12 pontos, que foram acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio estadual.

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que, além de ser um estímulo à cidadania fiscal, o Nota MT beneficia a todos, principalmente o cidadão, que é quem exerce esse importante papel de pedir o CPF na nota.

“Desde o início do programa, o Nota MT tem causado impactos positivos em toda nossa sociedade. Além de incentivar a emissão de notas fiscais, estamos promovendo a educação fiscal e proporcionando benefícios aos cidadãos, como o desconto no IPVA, além dos sorteios mensais com prêmios de até R$ 100 mil. Com certeza, todo mundo ganha com o Nota MT”, destaca.

A pontuação para ter o desconto no IPVA é acumulada a partir do valor dos documentos fiscais, seja nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico. Geram pontos todos os documentos emitidos a partir do 1º dia do ano em que tenha sido efetivada a inscrição no programa Nota MT, desde que o CPF seja informado na nota.


Cada R$ 10 em compras equivale a um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos em desconto é feita da seguinte forma: a cada quatro pontos o usuário ganha R$ 1,00 de crédito. Portanto, para ter R$ 100 de desconto é necessário ter, no mínimo, 400 pontos.

O desconto concedido por meio do Nota MT pode ser de até R$ 100 ou de 10% – limitado a R$ 700, conforme o valor do IPVA e o que for mais vantajoso para o cidadão. O benefício ainda é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.

Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.notamt.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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