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MATO GROSSO

Mais de 36,6 mil famílias já se cadastraram no Sistema Habitacional de MT para aquisição da casa própria

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Lançado em novembro deste ano, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) já conta com 36.682 inscrições de famílias que buscam realizar o sonho da casa própria. São moradores de 134 municípios, sendo que a maioria de Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Juara. Somente de Cuiabá são 19.507 inscrições.

As famílias mato-grossenses interessadas em possuir a casa própria e têm renda mensal de até R$ 8 mil podem se cadastrar no SiHabMT.

  • Acesse aqui para fazer a inscrição
O SiHabMT faz parte do Programa SER Família Habitação, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O programa está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640,00; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.

Ao acessar o SiHabMT, é importante que os interessados insiram corretamente as informações reais solicitadas no questionário, por se tratar de respostas autodeclaratórias.

O cadastro é realizado pela internet e tem o objetivo de identificar a demanda por moradia de todo Mato Grosso, a partir dos dados que forem inseridos no SiHab. Por isso, está aberto para todos os municípios do Estado.

Os dados inseridos no SiHab serão utilizados pelo Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, com o objetivo de atender essa procura por habitação por meio de políticas públicas.

A partir dos dados inseridos no cadastro, as informações passarão por um processo de aprovação nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, Receita Federal e Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut).

A escolha do empreendimento desejado só será possível após a aprovação do cadastro. Feito isso, o interessado deverá acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e passará por etapas, como sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica. O acompanhamento dos prazos é de responsabilidade dos interessados.

Também haverá a hierarquização das famílias, a ser realizada pelas Secretarias de Estado ou Municipal de Assistência Social, quando for solicitado. A hierarquização será feita de forma decrescente e priorizado o atendimento das famílias que se enquadrarem no maior número de critérios, conforme o que é estabelecido no Decreto Estadual nº 1398/2022 e na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades. A hierarquização também poderá ter alterações conforme a complementação pelos critérios definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de cada município.

Serão excluídos os cadastros que não possuírem todas as informações necessárias para a realização da avaliação da família, ou que tenham informações contraditórias ou falsas.

Sorteio

O sorteio será realizado por meio do próprio Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), seguindo os parâmetros da Loteria Federal, sendo os candidatos identificados a partir do número de emissão de seus respectivos CCI, nos casos em que o número de manifestações de interesse for superior ao número de unidades habitacionais disponíveis.

O sorteio garante a isonomia entre os interessados nas unidades habitacionais, de modo que todos os cadastrados e interessados no SiHabMT concorram, de forma igualitária, ao subsídio do Governo do Estado, por meio de um sistema online, transparente e auditável.

Além disso, com o sorteio, não haverá necessidade de filas nos plantões de vendas das construtoras, pois o cadastrado que manifestou interesse e foi sorteado será comunicado para que, de forma presencial, compareça ao plantão de vendas para análise final de crédito e conformidade junto à instituição financeira.

Seleção de Beneficiário para o Faixa Zero

A Setasc fará a seleção dos beneficiários para o público de faixa 0, sendo o grupo familiar com renda per capita de até R$ 218.

O cadastrado que manifestar interesse no empreendimento dessa faixa de renda deverá aguardar contato da Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicitará documentação prévia, para, na sequência, realizar análise do cadastro e enquadramento, e demais procedimentos dispostos no SER Família Habitação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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