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MATO GROSSO

Mais de 24 mil atendimentos foram realizados na 2ª etapa do Projeto Ribeirinho Cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou os números totais de atendimentos realizados durante a segunda fase da 17ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão 2024 – Expedição Rota das Águas. De acordo com o relatório elaborado pela coordenação estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram 24.946 atendimentos nas cidades de Salto do Céu, distrito de Lucialva, em Jauru, e Porto Esperidião.
 
O documento aponta detalhadamente o resultado por eixos do projeto e também por instituições e órgãos parceiros. Ao todo, 32 parceiros, divididos em 5 eixos, atenderam às demandas das populações dos municípios visitados pela expedição.
 
O juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, lembrou que esta foi a primeira vez que os serviços de justiça, saúde, cidadania, educação ambiental, ciência, cultura e educação no trânsito foram levados até os municípios por onde a expedição passou.
 
“Fazer a Rota das Águas foi um propósito alinhado com a nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também aceitou o desafio. Toda nova experiência gera uma expectativa muito grande de responsabilidade e nós conseguimos alcançar e superar todos os nossos objetivos de trabalho. O Poder Judiciário cumpriu o seu papel, levou pacificação social e promoveu o acesso a inúmeros serviços às comunidades visitadas. Muito além dos números, o que nos motiva é ver que população saiu de cada atendimento muito satisfeita com os serviços que lhe foram ofertados”, disse o magistrado.
 
Veja abaixo os números disponibilizados no relatório:
 
Justiça: foram contabilizados 533 atendimentos. O total segmentado foi: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria (60); Comissão Estadual de Adoção do Estado de Mato Grosso CEJA/MT – Corregedoria TJMT (259); Defensoria Pública (196); Polícia Judiciária Civil (4); Ministério Público de Mato Grosso (14).
 
Saúde: no total, 602 atendimentos foram prestados à população. Por segmento, a Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu (113); Secretaria Municipal de Jauru (33); Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião (155); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar (179); Exército Brasileiro – atendimento médico e odontológico (122).
 
Educação Ambiental: foram realizados 7.480 atendimentos. O Juizado Volante Ambiental (Juvam) realizou 1.030 atendimentos nas atividades de educação ambiental do Projeto Rebojando e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental atendeu 6.450 pessoas.
 
Ciência, cultura e educação no trânsito: neste eixo, 6.290 atendimentos foram realizados. Por segmento, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Biblioteca Itinerante (1.5230); Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Esporte (527); Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – Seciteci (1.054); Detran-MT (3.186).
 
Cidadania: foram contabilizados 10.041 atendimentos. Receita Federal (443); Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (370); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Cidadania Plastificação, foto 3×4, 2ª via de certidões (2.623); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – PROCON (117); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – qualificação profissional (830); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Direitos Humanos (897); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – SINE (92); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Ser Família (80); Politec (405); Energisa (310); Secretaria Municipal de Assistência Social de Salto do Céu (14); Secretaria Municipal de Assistência Social de Jauru (09); Cartório de Lucialva (05); Marinha do Brasil (100); Grupo Especial de Fronteira (3.310); Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (436).
 
Também houve a doação de 2.400 mudas pelo Juizado Volante Ambiental e 360 cestas básicas foram doadas pela Aprosoja-MT.
 
Balanço geral – Segundo o relatório, o total geral de atendimentos realizados na 17ª edição do Ribeirinho Cidadão 2024 foi de 35.216 atendimentos, sendo 10.270 na primeira fase e 24.946 na segunda fase.
 
Sobre o Ribeirinho Cidadão – O projeto Ribeirinho Cidadão foi criado em 2006 para proporcionar à população do baixo Pantanal o acesso a direitos básicos de justiça e cidadania. Realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual e parceiros, o projeto leva a presença do Estado a locais que estão invisibilizados socialmente e agora expandiu sua área de atuação para as regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso. 
  
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: foto em plano aberto que mostra dezenas de pessoas sentadas em cadeiras plásticas em uma área de triagem de atendimentos. Ao fundo há uma faixa com o escrito “Sejam bem-vindos à 17ª edição do Ribeirinho Cidadão” e com as logomarcas do projeto, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Justiça Comunitária. Foto 2: Oficial do exército afere pressão arterial de mulher idosa. O oficial está fardado com roupa camuflada, a mulher está sentada e com o braço estendido. Ele usa estetoscópio e olha atentamente à mulher. Foto 3: Mulher coleta digitais de outra pessoa. Em foco está o notebook com a digital já coletada, ao fundo estão pessoas sentadas aguardando atendimento.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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