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MATO GROSSO

Mais de 200 agentes públicos já foram capacitados em MT para atuar no combate ao tráfico de pessoas

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Mais de 200 agentes públicos e lideranças comunitárias foram capacitados entre janeiro e julho de 2023, em Mato Grosso, para atuar no enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio de ações integradas entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), outros órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil que fazem parte do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap).

As capacitações foram realizadas nos municípios de Diamantino, Peixoto de Azevedo, Tangará da Serra, Cáceres, Sinop e Pontes e Lacerda.

A coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento (Netrap), órgão vinculado à Sesp-MT, Maria José Garcia Joaquim, explica que o papel de cada uma dessas pessoas é trabalhar como multiplicadora na percepção e sensibilização sobre essa modalidade de crime. Isso significa contribuir para levar à identificação das situações de tráfico e ao registro da denúncia.

Conforme Maria José, as instituições reconhecem a subnotificação desse tipo de crime e estão atuando para mudar essa realidade. A integração e a difusão do conhecimento são algumas das medidas adotadas dentro das políticas de enfrentamento, assinala a coordenadora do Netrap.

“A subnotificação é um problema do Brasil. Tanto que o Governo Federal informou, recentemente, que está desenvolvendo um sistema único de registro e encaminhamento das denúncias”, observa.

Dados estatísticos

Entre janeiro de 2020 e abril deste ano, Mato Grosso registrou cinco casos de tráfico de pessoas, sendo dois em Cuiabá, dois em Tangará da Serra e um em Nova Bandeirantes. Desse total, um foi identificado como tráfico internacional de criança e quatro como internos para fim de exploração sexual. Esses são dados oficiais do Observatório de Segurança Pública (OBS), órgão da Sesp.

O caso mais recente registrado em Cuiabá, em maio deste ano, que ainda não aparece nas estatísticas porque está em andamento, é de tráfico internacional. A denúncia sobre pessoas levadas para prostituição em Nápoli, na Itália, chegou ao conhecimento das autoridades policiais pelo Netrap. O Núcleo recebeu a queixa formalizada pela vítima ao Grupo Estadual de Combate ao Crime de Homofobia (GCCH) da Segurança Pública. O caso já resultou em operação da Polícia Federal e segue sob investigação.

Como denunciar

Em âmbito estadual, as denúncias podem ser levadas ao conhecimento das autoridades por meio das centrais das polícias (190, 197, 181), diretamente nas unidades das forças policiais federais e estaduais; ao Netrap, pelo telefone (65) 3613-5543, em nível nacional, podem ser feitas pelo Disque 100.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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