O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) flagrou mais de 2,1 mil motoristas dirigindo sem o licenciamento do ano corrente ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2023. Os flagrantes foram registrados durante as 230 operações de fiscalização de trânsito nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, realizadas em parceria com a Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Guarda Municipal de Várzea Grande. Os dados não consideram as Operações Lei Seca, realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Ao longo de 2023, conduzir veículo sem o licenciamento do ano corrente foi a infração mais flagrada nas fiscalizações, contabilizando 1.428 registros. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir veículo, o motorista precisar portar (de forma física ou digital) o licenciamento do ano para não incorrer em multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.
Flagrantes de pessoas conduzindo veículos sem usar o cinto de segurança também foram frequentes em 2023, somando 1.308 autuações. O cinto de segurança é um equipamento de uso obrigatório, para todos os ocupantes do veículo.
Ao longo do ano, também foram registradas 678 autuações de pessoas dirigindo sem possuir habilitação, que é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 880,41.
“Essa é uma conduta irresponsável e que coloca em risco a vida de terceiros e do próprio condutor infrator, podendo gerar danos a toda sociedade, uma vez que o condutor não habilitado pode causar sinistros graves de trânsito envolvendo mortes e lesões”, observou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
Para coibir a prática de infrações de trânsito, a equipe de fiscalização do Detran-MT está diariamente nas ruas de Cuiabá ou Várzea Grande, em pontos estratégicos das duas cidades, com o objetivo de agir preventivamente em prol da segurança viária, preservando a vida e a ordem pública.
O trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito vem sendo fortalecido desde o início da gestão, em 2019, com investimentos em capacitação, aquisição de etilômetros, rádios comunicadores, talonário eletrônico para confecção dos Autos de Infração, novo fardamento e novos contratos de locação de viaturas caracterizadas para a execução das operações.
Somente na aquisição de aparelhos etilômetros foi investido pelo Detran-MT mais de R$ 1 milhão. Os aparelhos são utilizados, também, pelas forças de segurança pública nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) a qual o Detran também participa.
Além disso, foram investidos cerca de R$ 700 mil na aquisição de materiais de consumo para sinalização, bocais descartáveis, bobinas, fardamentos, equipamentos e acessórios.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou os investimentos e a capacitação dos agentes para a intensificação da fiscalização de trânsito no Estado.
“Na atual gestão, o Detran investiu fortemente na repressão às infrações de trânsito com ações diárias nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande e com participação ativa nas operações integradas Lei Seca na Capital e no interior do Estado. A atividade de fiscalização de trânsito é um importante instrumento para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito”, ressaltou.
Somente em 2023, a Escola Pública de Trânsito do Detran-MT capacitou 1.309 agentes nos cursos de Atualização de Agente de Trânsito, Formação de Agente de Trânsito e Práticas de Fiscalização de Trânsito em Operações Integradas. A qualificação vai possibilitar o aumento da atividade de fiscalização de trânsito em todo Estado.
A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, observou que um dos enfoques principais do Detran na atual gestão é a educação para o trânsito e a fiscalização.
“Desta forma, trabalhamos na prevenção dos sinistros de trânsito e na repressão aos condutores infratores. Por isso, estamos investindo nas capacitações, formações, para podermos de fato construir um trânsito mais seguro a todos”, enfatizou.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.