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MATO GROSSO

Mais de 14,6 mil imóveis urbanos e rurais já foram escriturados pelo Governo de MT

Publicado

1 ano atrás

em

O Governo de Mato Grosso entregou um total de 14.650 escrituras definitivas de imóveis de 2019 até agosto deste ano, totalizando 213.204 hectares de áreas urbanas e rurais regularizadas. Destas, 13.750 são de imóveis urbanos e 900 rurais.

Essa iniciativa executada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), proporciona a garantia legal e a segurança jurídica aos proprietários, com ajuda de parceiros, como as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) para agilidade na emissão dos documentos de posse.

“A regularização fundiária é uma prioridade do Governo Mauro Mendes, e a entrega dessas escrituras definitivas é um testemunho do comprometimento em promover a dignidade e a prosperidade para todos os envolvidos”, destacou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Do total de imóveis regularizados, 7.722 são em Cuiabá, o que corresponde a 52%. A maioria deles na área urbana. Os outros municípios que mais tiveram entregas de títulos foram: Várzea Grande (1860); Tangará da Serra (391); Juína (367); Nova Xavantina (341); Campo Verde (288); Tabaporã (244); Juscimeira (243); Cáceres (240); Nova Olímpia (227); Alto Araguaia (201); Castanheira (175); Chapada dos Guimarães (174); Nortelândia (164); Itiquira (158); Rondonópolis (131); Diamantino (106) e Santo Afonso (104).

Em 2019, foram entregues 1.586 escrituras definitivas. No ano seguinte, em 2020, mais 1.629 títulos; em 2021, 2.418 documentos de posse e, em 2022, o maior número desse período: 5.226 escrituras. E, até agosto deste ano, já foram entregues mais 3.791 escrituras definitivas.

Outras ações estão em andamento para mais entregas de títulos, como o Programa Terra a Limpo, que vai regularizar imóveis em assentamentos rurais localizados em 87 municípios da Amazônia Legal, devendo beneficiar cerca de 65 mil famílias do Estado, além da liberação de R$ 17 milhões pelo Estado para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em 13 municípios da Baixada Cuiabana. A medida deve beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis.

Também são feitos cadastramentos pela MT Participações e Serviços S/A (MT Par). Neste mês, o trabalho é realizado em cinco municípios, sendo eles: Juruena, Juína, Colniza, Alto Paraguai e Porto Estrela.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

Publicado

14 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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