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MATO GROSSO

Mais de 14,6 mil imóveis urbanos e rurais já foram escriturados pelo Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso entregou um total de 14.650 escrituras definitivas de imóveis de 2019 até agosto deste ano, totalizando 213.204 hectares de áreas urbanas e rurais regularizadas. Destas, 13.750 são de imóveis urbanos e 900 rurais.

Essa iniciativa executada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), proporciona a garantia legal e a segurança jurídica aos proprietários, com ajuda de parceiros, como as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) para agilidade na emissão dos documentos de posse.

“A regularização fundiária é uma prioridade do Governo Mauro Mendes, e a entrega dessas escrituras definitivas é um testemunho do comprometimento em promover a dignidade e a prosperidade para todos os envolvidos”, destacou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Do total de imóveis regularizados, 7.722 são em Cuiabá, o que corresponde a 52%. A maioria deles na área urbana. Os outros municípios que mais tiveram entregas de títulos foram: Várzea Grande (1860); Tangará da Serra (391); Juína (367); Nova Xavantina (341); Campo Verde (288); Tabaporã (244); Juscimeira (243); Cáceres (240); Nova Olímpia (227); Alto Araguaia (201); Castanheira (175); Chapada dos Guimarães (174); Nortelândia (164); Itiquira (158); Rondonópolis (131); Diamantino (106) e Santo Afonso (104).

Em 2019, foram entregues 1.586 escrituras definitivas. No ano seguinte, em 2020, mais 1.629 títulos; em 2021, 2.418 documentos de posse e, em 2022, o maior número desse período: 5.226 escrituras. E, até agosto deste ano, já foram entregues mais 3.791 escrituras definitivas.

Outras ações estão em andamento para mais entregas de títulos, como o Programa Terra a Limpo, que vai regularizar imóveis em assentamentos rurais localizados em 87 municípios da Amazônia Legal, devendo beneficiar cerca de 65 mil famílias do Estado, além da liberação de R$ 17 milhões pelo Estado para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em 13 municípios da Baixada Cuiabana. A medida deve beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis.

Também são feitos cadastramentos pela MT Participações e Serviços S/A (MT Par). Neste mês, o trabalho é realizado em cinco municípios, sendo eles: Juruena, Juína, Colniza, Alto Paraguai e Porto Estrela.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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