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BRASIL

Mais 600 mil famílias do Rio podem pedir tarifa social de energia

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Mais de 600 mil famílias, residentes em 31 municípios do Rio de Janeiro, têm direito ao benefício da tarifa social de energia e ainda não o utilizam. A estimativa é da concessionária Light e abarca sua área de atuação em território fluminense.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei Federal 10.438/2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores de baixa renda.

Para solicitar o benefício da TSEE, o cliente deve reunir alguns documentos, como Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação oficial com foto e o número da instalação que aparece na conta de energia. Em seguida, deve entrar em contato com a empresa responsável, por meio de um dos canais de atendimento.

O NIS é o cadastro oferecido pelo governo federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social. Já o BCP, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Cerca de 859 mil usuários da Light estão cadastrados na TSEE, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. No ano passado, houve um crescimento líquido acima de 40% de inscritos, passando de 557.136, em janeiro, para 783.611, em dezembro. Nos primeiros cinco primeiros meses de 2023, a Light cadastrou mais de 75 mil famílias.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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