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MATO GROSSO

Maior programa mundial de revitalização de bacia hidrográfica deve ser replicado, apontam especialistas

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O programa Todos pelo Araguaia tem dado tão certo que, durante o 10º Fórum Mundial da Água, em Bali, na Indonésia, especialistas destacaram que a iniciativa, com foco na recuperação do solo e de áreas degradadas e conservação da água, deve ser levada para outras regiões do país. A maior ação de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), no evento, nesta terça-feira (21.05).

“É um programa que traz grandes objetivos, todos eles com a participação de várias instituições integradas no mesmo propósito: recuperar áreas degradadas, recuperar solo e fundamentalmente produzir água. É um programa que deverá, com o sucesso, ser replicado em outras regiões e fundamentalmente é um programa que traz educação ambiental, traz as pessoas próximas da água, próximas de cuidar da água”, afirmou o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), Lupercio Ziroldo Antônio.

O principal objetivo do programa é recuperar a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, que percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado. Destes, cinco mil são em Mato Grosso.

O professor de direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Carlos de Oliveira, disse ter se surpreendido com a apresentação do programa. “Eu fiquei encantado com a palestra da secretária (Mauren Lazzaretti), quando demonstrou os programas de recuperação ambiental que o Estado de Mato Grosso está realizando. Parabéns ao governador, à secretária, a todos que implementam essa importante iniciativa”, declarou.

O cofundador da Agrocamello, João Pedro Dafita, destacou ter sido incrível conhecer um programa dessa magnitude que pensa não só na questão do meio ambiente, mas na população que vive na região Araguaia.

“Foi muito incrível conhecer um projeto dessa magnitude que vem pensando não só na questão do meio ambiente, mas também na questão das populações que vivem ao redor do rio, é muito incrível entender quais são essas prioridades que têm dentro desses programas, e Água Camelo, por causa do seu cofundador, a gente trabalha para garantir acesso à água potável para essas comunidades e querer entender como é que a gente consegue de fato juntar esses programas, nossos trabalhos, para levar água potável para quem mais precisa”, pontuou.

Destaque no 10º Fórum Mundial da Água, o painel contou com um público diversificado. A secretária Mauren Lazzaretti, acompanhada do representante do Escritório Executivo de Projetos, Durval Nascimento Neto, apontaram os caminhos para a construção de novas modelagens de uso e ocupação do solo na região.

Mauren destacou que o programa busca promover a recuperação de mais de 5 mil hectares de áreas degradadas em Mato Grosso, sendo a meta integrar a agricultura e a conservação do meio ambiente para gerar água, envolvendo produtores rurais, investidores, benfeitores e comunidade local.

“O programa é a soma de esforços de dois importantes estados brasileiros engajados na promoção da restauração. Estamos trabalhando em conjunto, pois a água não conhece divisas geográficas”, destacou.

Ela explicou que o programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor deve aderir ao programa para que possa receber o apoio do Governo do Estado e de todas as instituições que compõem essa união de esforços. Essa integração prevê a regularização ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas do imóvel rural”, destacou.

A iniciativa já conta com a adesão de produtores rurais que, ao integrarem o programa, contribuem para a restauração de suas propriedades com custos reduzidos, sendo reconhecidos como defensores da sustentabilidade e conservação ambiental.

O 10º Fórum Mundial da Água começou no sábado (18.05) e seguirá até esta sexta-feira (24.05). O evento é considerado o maior encontro internacional do setor hídrico do mundo e é realizado a cada 3 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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