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MATO GROSSO

Maio Amarelo: Serviço de Atendimento Imediato oferece solução pacífica em acidentes

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Maio Amarelo é o mês em que se intensificam as ações de conscientização para o cultivo da cultura de paz no trânsito, com o objetivo principal de salvar vidas. O Poder Judiciário de Mato Grosso é apoiador da campanha e, mais do que julgar os casos oriundos de acidentes de trânsito, disponibiliza à população de Cuiabá e Várzea Grande o Serviço Imediato de Atendimento (SAI), um Juizado Volante instalado dentro de uma van, que se desloca até o local do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes, de modo a solucionar a pendência.
 
O serviço conta com quatro vans e funciona de segunda da sexta, das 7h às 19h, e atende pelo telefone (65) 99982-8282 ou 9 9982-8383. Importante lembrar que o atendimento ocorre apenas em casos em que o dano é material, ou seja, acidentes sem vítimas e não há carro oficial envolvido.
 
De janeiro a março deste ano, quase 300 atendimentos foram realizados, atingindo 46% de acordo. No ano passado, foram realizados 898 mediações, com 48% de acordos firmados entre as partes.
 
No final de abril, o enfermeiro Edemilson Simões acionou o serviço após sofrer colidir com outro veículo em uma esquina no bairro Jardim Cuiabá, na Capital. Ele já tinha ouvido falar do SAI, procurou o contato na internet e, rapidamente, o conciliador chegou de van até o local para intermediar a conversa entre ele e o outro condutor. “Achei excelente, bem rápido e eficiente. Foi entendido que cada um teve a sua parcela de culpa e cada um ficou com o seu prejuízo. Houve um comum acordo entre as partes e saímos satisfeitos. Recomendo o serviço por ter sido rápido e de qualidade”, avaliou.
 
O conciliador do SAI, Jeferson Henrique Teixeira de Castro, explica que, durante o atendimento, são explicadas as vantagens de se fazer um acordo. “Ele se torna um título executivo judicial, que ambas as partes não podem mais alterar e que será homologado por um juiz de direito. Caso as partes não cheguem a um acordo, nós registramos um termo de registro de chamada, que é como se fosse um boletim de ocorrência, mas sempre buscamos o acordo como prestação jurisdicional”.
 
Jeferson destaca ainda que não é necessário ser morador de Cuiabá ou Várzea Grande para acionar o SAI, mas apenas estar transitando por uma dessas cidades. Veículos em propriedade de empresas também são abrangidos, bastante que um representante da empresa esteja presente.
 
O coordenador do SAI e do Juizado Especial Criminal (Jecrim), juiz Aristeu Dias Batista Vilella, aponta a importância do Maio Amarelo para a prevenção e do SAI para a solução de conflitos gerados no trânsito. “A importância é a prevenção. A população tem que ter consciência da importância não só da própria vida, mas das vidas de terceiros. E nós, do Juizado Especial Criminal, temos o Serviço de Atendimento Imediato, que também remedia, ou seja, nós vamos atrás das situações que ocorreram, visando o acordo entre as partes que tiveram um dano material”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Três vans do SAI estacionadas na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, em frente ao Juizado Especial Criminal. As vans são brancas, com plotagem nas cores azul, amarelo e verde, o símbolo da Justiça cega segurando uma balança, a assinatura do Judiciário mato-grossense e os telefones do SAI. Segunda imagem: Juiz Aristeu Vilella enquanto concede entrevista à TV Justiça. Ele é um homem branco, com olhos castanho claro, usa camisa e gravata azul marinho e paletó cinza. Atrás dele, aparece uma estante repleta de livros e sua toga dependurada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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