Política Nacional
Maia mantém veto a fotógrafo na CPMI e refaz regra para imprensa
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) (foto) manteve nesta terça-feira (29), em Brasília, a proibição do fotógrafo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula Marques, de cobrir as sessões da CPMI. 
Ele também suprimiu a regra que editou nesta segunda-feira (28) que proibia jornalistas de publicar informações classificadas como confidenciais pela CPMI.
Maia disse que recebeu uma reclamação de um parlamentar que teve uma conversa em aplicativo de mensagem publicada pelo profissional, e por isso, decidiu cassar a credencial do fotojornalista.
“É inaceitável que venham para cá profissionais de imprensa para, ao invés de cobrir os trabalhos que interessam à sociedade brasileira, fiquem preocupados em devassar a intimidade alheia. Determinei o cancelamento dessa credencial e essa é uma medida que manteremos”, justificou Maia, acrescentando que o direito à intimidade “é um direito sagrado”.
A EBC, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram o descredenciamento do profissional.
Informações confidenciais
Em consequência da proibição imposta ao fotojornalista Lula Marques de trabalhar na CPMI, Arthur Maia publicou nessa segunda-feira (28) novas regras para o credenciamento da imprensa na comissão. Porém, o parlamentar voltou atrás em um dos pontos da nova determinação. Ele pediu para excluir o dispositivo que proibia a publicação de informações consideradas sigilosas pela comissão.
“Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPMI, documentos que estão sob sigilo e esses documentos ganham publicidade e você não sabe a origem e, portanto, não posso responsabilizar o jornalista que está aqui, seria uma incongruência, seria algo errado”, explicou o parlamentar.
Repercussão
A decisão de proibir o trabalho do fotojornalista Lula Marques repercutiu entre os parlamentares da CPMI. O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) pediu para Maia reconsiderar a decisão. “Vossa excelência extrapola o direito impedindo o acesso do jornalista. Vossa excelência não gostaria de repensar? Ou então colocaríamos em votação”, ponderou Magalhães.
Maia respondeu que poderia mudar de posição se o jornalista se retratasse e prometesse não mais tirar foto de conversas feitas nos telefones de parlamentares.
O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi quem teve o celular fotografado, apoiou a decisão de Maia. “Não é possível que nós aceitemos que o senhor credenciou diversos jornalistas e um deles venha aqui para fotografar conversas pessoais. O exercício de empatia que faço com todos os deputados e senadores aqui presentes é: se o seu celular fosse fotografado? Qual seria sua atitude?”, destacou.
Para o senador Espiridião Amim (PP-SC), os parlamentares é que têm que tomar o cuidado para não serem fotografados. “Isso é trabalho do jornalista. A gente que tem que se cuidar. Isso não é invasão de privacidade. Eu que estou expondo minha privacidade quando fico passando mensagem sem ter o cuidado”, explicou.
O fotógrafo
Questionado pela Agência Brasil, o fotojornalista Lula Marques comentou que já fotografou assuntos privados na tela de celulares de autoridades, mas que nunca publicou porque não tem interesse público. Segundo ele, “se a informação é de interesse público, se tem relação com a atividade política, tem que publicar”. Marques também antecipou que não vai se retratar, como solicitado pelo presidente da CPMI.
Fenaj
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que foi acertada a decisão de Maia de rever a proibição da divulgação de informações sob sigilo por considerar que o ato é uma censura prévia.
“Lembramos que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade”, destacou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro. Sobre a proibição da atuação do fotografo Lula Marques, Samira considera que é um erro do presidente da CPMI.
“Como figuras públicas, os parlamentares estão ali em seu local de trabalho, e as conversas mantidas em seus aparelhos celulares, quando tratam de temas de interesse público, como no caso concreto, podem ser divulgadas, sim”, afirmou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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