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MATO GROSSO

Magistrados presidem painéis durante 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário

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O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, participaram nesta segunda-feira (02 de outubro) do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, presidindo os painéis “Transação e Arbitragem em Matéria Tributária” e “Fethab”, respectivamente.
 
“Foi uma honra ter sido convidado para participar do primeiro congresso. Quando dizemos primeiro, acaba ficando histórico. Esse painel tratou de métodos mais adequados de solução de conflitos em matéria de Direito Tributário. O tema é de tremenda importância, porque nós estamos passando por um processo revolucionário dentro do sistema de justiça. Até ontem, praticamente, sequer poderia-se cogitar em fazer ou pensar qualquer acordo, qualquer transação, qualquer mediação que envolvesse Direito Público, notadamente Direito Tributário”, disse o desembargador Mário Kono, sobre o painel que presidiu e que teve como palestrante a professora doutora, Tathiane Piscitelli da Fundação Getúlio Vargas, e como debatedores Yuri Nadaf Borges, procurador do Estado de Mato Grosso, e Lilian Alves, procuradora do município de Cuiabá.
 
Em seguida, o desembargador Agamenon Alcântara Moreno Junior, presidiu o painel “Fethab”, que teve como palestrante o advogado e professor do IBET, Leonardo Loubet, e Evandro Bortolotto Ortega, procurador do Estado de Mato Grosso, e como debatedora Daniele Fukui, advogada e professora.
 
“Essa matéria (Fethab) nunca está defasada, sempre teremos que discutir sobre isso. O que precisamos trabalhar mais é o consequencialismo, as decisões ou abordagens consequencialistas, principalmente em face da Lei 13.655/2018, que trouxe para o Direito Público a possibilidade, nos artigos 20 e 21, de não se utilizar termos valores jurídicos abstratos e quando se utilizar esse valores, verificar bem as possibilidades existentes e definir quais são as consequências práticas”, opinou ele.
 
O evento, que começou no dia 02 e encerra-se nesta terça-feira (03 de outubro) é realizado em parceria entre Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, e a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, o juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível, também participaram representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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