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MATO GROSSO

Magistrados encerram semana jurídica do curso de direito de faculdade em Cuiabá

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O encerramento da 34ª Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIC Beira Rio, realizado nesta quarta-feira,(26) contou com a participação de cerca de 200 acadêmicos de todos os semestres e diversos juristas, no auditório da OAB em Cuiabá. E dois magistrados compuseram o dispositivo de honra. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Dualibi Alves e a juíza Amini Haddad Campos, palestrante da noite, com o tema “integralidade Sistêmica e Precedentes’. Na ocasião também foi lançado o livro ‘’Vulnerabilidades e Direitos’’, de autoria dela.
 
‘’Iniciativas como essa são necessárias. Trazer diálogos públicos relevantes para a comunidade, com temas emblemáticos para o Direito. E sobre o livro a obra é, de fato, em homenagem à ministra Rosa Weber, que é um grande exemplo do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. E o enfoque trabalha Vulnerabilidades Sociais justamente porque foi esse o tema de gestão da ministra’, afirmou a juiza Amini.
 
Já o juiz Túlio Dualibi, que estava representando a Presidente do TJMT, desembargadora Claudino da Silva, reforçou a relevância do aspecto acadêmico de toda a programação, que ao longo de uma semana, trouxe temas importantes e atuais para o centro das discussões. Se tornando, também uma grande oportunidade de integração entre a academia e a prática profissional.
 
“ Nós estamos falando da história de uma universidade que se firmou como referência acadêmica na área do Direito. E a gente tem a felicidade de ter magistrados na nossa instituição que cursaram Direito nessa faculdade e que tiveram esse momento de reviver tudo isso e também de compartilhar aqui com os estudantes a experiência que eles tem’’, destacou o magistrado.
 
Bianca Borsatto Galera, estudante do 6º semestre de Direto, salientou a riqueza do conteúdo preparado para a semana, por meio de palestras sobre diversos ramos do Direito. “Foram discutidos temas relacionados ao meio ambiente, à violência contra a mulher, o direito administrativo. Enfim, uma gama de temas pertinentes pra nós que estamos em formação, para os egressos da universidade e para os futuros profissionais”, lembrou a estudante.
 
Fernanda Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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