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MATO GROSSO

Magistrados do Poder Judiciário participam da 52° edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou da 52° Edição do Fórum Nacional do Juizados Especiais (Fonaje), evento que foi sediado no Poder Judiciário de Minas Gerais (TJMG), de 29 de novembro a 1º de dezembro. Nesta edição, o tema central, com palestras e oficinas, tratou sobre ‘Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, um assunto de extrema relevância e que reflete na sociedade do Brasil.
 
“Este evento, realizado duas vezes ao ano se tornou destaque nacional com vinculação de trabalho ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal de Justiça. Nas discussões sobre a saúde, tratamos de vários temas com foco no enfrentamento de como podemos melhorar a prestação jurisdicional no recebimento de demandas, análise, padronização de resultado e devolução”, declarou juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT.
 
Na programação do segundo dia, o tema destaque tratou sobre o “2030! Insights sobre redesenho do serviço dos juizados especiais”, em palestra ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Laboratório Ideias, Dr. José Faustino Macêdo de Souza Ferreira. Ele compartilhou uma visão futurista, com foco nos projetos produzidos pelo laboratório do TJPE e abordou assuntos relacionados aos sinais e demandas futuras, assim como ecossistemas e inovação, promovendo uma dinâmica para que os presentes pudessem imaginar cenários que poderão ocorrer em 2030.
 
Outros relevantes temas, como: Composição de danos civis em infração penal de ação pública incondicionada, o procedimento de incorporação de tecnologias de saúde e os limites da intervenção judicial, Objetivo, Informalidade e Tecnologia para a Justiça Efetiva e o Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário também foram discutidas no evento jurídico.
 
O intercâmbio de conhecimento proporcionou uma rica troca de experiências sobre diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados que podem ser exportadas para a justiça mato-grossense. O evento cotou com a participação de outros sete magistrados do TJMT: Valmir Alaércio dos Santos, Patrícia Ceni dos Santos, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, Jamilson Haddad Campos, Fábio Petengil, Jeverson Luiz Quintieri e Wagner Plaza Machado Júnior.
 
A palestra de encerramento desta edição do fórum foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que abordou o tema “Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário”.
 
Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. Conforme divulgado pela coordenado, a próxima edição, em 2024, será realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Juarez Rodrigues/TJMG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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