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MATO GROSSO

Mãe e filho presos por encomendar morte de comerciante passarão por audiência de custódia nesta sexta-feira (05)

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A equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá chegou nesta quinta-feira (04.04), à capital com os dois investigados, presos em Mato Grosso do Sul, por encomendar o assassinato de um comerciante do Shopping Popular, crime que resultou na morte de uma segunda vítima, um funcionário do local.

Os dois presos serão apresentados nesta sexta-feira (05.04) em audiência de custódia no Fórum de Cuiabá, onde serão designadas as respectivas unidades prisionais para recolhimento de ambos.

Mãe e filho foram presos temporariamente em Campo Grande, após a investigação da DHPP identificá-los como os responsáveis em contratar o atirador, na cidade de Uberlândia (MG), para executar Gersino Rosa dos Santos, de 43 anos. J.B.S., e seu filho, W.B.S., de 31 anos, encomendaram o crime porque acreditaram que o comerciante teria envolvimento no homicídio do outro filho da mandante.

Após contratar o executor, que conheciam de Uberlândia, mãe e filho o trouxeram de carro até Cuiabá e pagaram 10 mil reais pelo crime.

Encomenda por vingança

Dias antes de ocorrer o duplo homicídio no shopping, Girlei Silva da Silva, de 31 anos, conhecido pelo apelido de ‘Maranhão’, foi morto no bairro Santa Laura, em Cuiabá. A família de Girlei atribuiu que sua morte foi encomendada por Gersino Rosa e então decidiram matar o comerciante como vingança.

Responsável pelo inquérito que apura o duplo homicídio, o delegado Nilson André Farias explica que o comerciante morto não era alvo de investigação sobre a morte de Girlei Silva e pontua que a família dele buscou fazer justiça com as próprias mãos. “Pode ser que Gersino nem tenha relação com a morte do ‘Maranhão’, que é investigada também pela DHPP”, disse.

Ele acrescentou ainda que a partir das prisões temporárias, a unidade especializada segue para a conclusão do inquérito, fechando a investigação e dando uma resposta sobre os crimes ocorridos.

Os três envolvidos no crime serão indiciados por homicídio duplamente qualificado. O delegado Olímpio da Cunha Fernandes Jr. pontuou que ao usar uma arma com munição rápida e transfixante, o executor assumiu o risco de fazer outras vítimas, como aconteceu, considerando que estava em um local com aglomeração de pessoas e o disparo feito contra o comerciante acabou atingindo a vítima Cleyton de Oliveira de Souza Paulino de 27 anos.

Armas apreendidas

Os dois investigados foram localizados em uma residência na cidade de Campo Grande. Na casa onde foram presos, a equipe da DHPP Cuiabá e da Gerência de Operações Especiais, com apoio do Garras da Polícia Civil sul-matogrossense, localizaram quatro armas de fogo, uma delas, possivelmente, a pistola usada no duplo homicídio.

Foram apreendidos com os investigados os dois revólveres de calibre 38, a pistola 9mm e uma quarta arma, em formato de uma caneta, também letal e de calibre 22. Todo o material passará por perícia, inclusive, de confronto balístico.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Judiciário e governo estadual assinam Termo de Cooperação que reconhece direitos de professores

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, na tarde de quarta-feira (18 de setembro), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 17/2024, entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O governador Mauro Mendes assinou o decreto que altera o dispositivo do Decreto nº 656/2020 e regulamenta a concessão e uso-fruto de férias dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso.
 
Conforme o Termo de Cooperação Técnica, o Governo de Mato Grosso se compromete a fazer chamamento público para propor uma solução administrativa e consensual das demandas que contenham pedido de férias e respectivo adicional de um terço de férias dos professores temporários. Por sua vez, o Poder Judiciário se compromete a suspender as ações, independente da fase processual, que tenham por objeto férias e terço constitucional de professores temporários da Educação Básica do estado.
 
A desembargadora Clarice Claudino, que foi professora da rede pública estadual por 11 anos antes de ingressar na magistratura, disse que entende o que representa, para uma das categorias mais relevantes da sociedade, o reconhecimento de um direito que o Poder Judiciário tem estimulado o máximo possível de revisão e de repensar as formas tradicionais de litigância.
 
“Essa é uma categoria de litígio que nos incomoda muito, porque são milhares de pessoas buscando um direito que já é reconhecidamente inquestionável e todos esses processos têm um custo muito alto. (…) segundo o Conselho Nacional de Justiça, chega à casa de cinco, seis mil reais por ano cada processo, para ser alimentado na máquina judiciária. A par disso, tem o custo emocional. Tem a frustração, intraduzível em moeda, mas é o que mais pesa na vida de quem precisa aguardar anos a fio sem saber quando e quanto vai receber”, afirmou a desembargadora.
 
Conforme a magistrada, tramitam 25 mil processos, que o Poder Judiciário terá condições de liquidar. “E mais a certeza de que é uma categoria de litígio que não mais será necessária. (…) O Poder Judiciário vem com a sua parte nesses acordos para facilitar que todo esse procedimento que foi combinado seja mais um fator de eficiência e de eficácia desse decreto que hoje foi assinado”, concluiu Clarice Claudino.
 
O decreto reconhece o direito a um terço de férias aos profissionais da Educação contratados pelo Estado, e disciplina regras para recebimento dos últimos cinco anos.
 
O governador Mauro Mendes pediu desculpas a todos os professores e professoras porque, segundo ele, durante 40 anos o Estado deveria ter cumprido e honrado a dívida, já que é reconhecida como um direito líquido certo.
 
“O ‘prafrentemente’ com o decreto publicado hoje, corrige. Então, qualquer professor (a) no regime temporário terá esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades. O ‘pratrasmente’, todo aquele direito ainda não reconhecido, para isso criamos através desse mesmo Termo de Cooperação assinado com o Tribunal, os mecanismos para construirmos as soluções gradativas, que serão apresentadas no sistema. Isso tem que ser finalizado, desenvolvido”, explicou Mendes.
 
Para Jalme Junior, professor de Geografia, atualmente diretor da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, é um avanço importante porque os professores há anos esperavam pelo reconhecimento desse direito “líquido e certo”. A escola que Jalme administra tem 168 servidores, dentre os quais 98 professores(as), sendo que 65 dos(as) docentes são temporários.
 
“Isso é importante e a sociedade só tem a ganhar, porque quando você dá o direito que é certo, que é direito adquirido, você possibilita a segurança jurídica. Então, para os professores temporários, que já têm tantas dificuldades no processo de atribuição, sempre tem aquela situação que não sabe como vai ser a vida, essa é uma segurança e valoriza esses servidores”, afirmou o diretor.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A foto panorâmica mostra um lado do palco do auditório. A desembargadora está ao centro, atrás do púlpito falando ao microfone e olhando para frente. Do lado direito do púlpito está um tradutor de Libras. Do lado esquerdo estão autoridades, como o governador e o vice-governador, sentados em cadeiras e olhando para a magistrada, que está vestida com um vestido longo preto.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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