As atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no âmbito da investigação aberta pela Justiça do país para apurar a eleição presidencial do dia 28 de julho. A informação foi divulgada pelo presidente Nicolás Maduro.
“O Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar [coalizão de partidos que dão apoio ao governo Maduro] têm a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral [do TSJ]”, informou Maduro aos jornalistas após a audiência com os magistrados.
Desde a última quarta-feira (7), os representantes dos 38 partidos que participaram da eleição presidencial, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, foram ao TSJ para audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte.
O único que não compareceu foi o principal candidato da oposição, Edmundo González. Ele justificou a ausência afirmando que essa investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) , responsável por fazer as eleições no país.
Por outro lado, os dirigentes dos partidos que deram sustentação à Edmundo foram ao STJ, mas não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já as publicaram na internet .
Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente, acrescentando que vai pedir ao Ministério Público que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público”, completou.
Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação. Contudo, o Poder Eleitoral ainda não publicizou os dados por urna.
O representante do PSUV, o chavista Diosdado Cabello, ao ser questionado por jornalistas após a audiência de hoje no TSJ, argumentou que na Venezuela não se publicam as atas eleitorais. “Aqui [na Venezuela] se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova”, comentou.
Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicou os dados por mesa de votação, o que ainda não ocorreu. O site do órgão permanece fora do ar.
Eleições
O Poder Eleitoral do país anunciou a vitória eleitoral de Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito, o que tem gerado denúncias de fraude.
A campanha do candidato Edmundo González publicou na internet supostas atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam. Esses dados indicam uma vitória de González. Porém, o governo afirma que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou esses documentos.
Nesse contexto, a Suprema Corte da Venezuela abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral. Com isso, as supostas atas originais foram entregues pelo CNE ao Judiciário sem que fossem divulgadas publicamente. Em novo comunicado publicado nessa quinta-feira (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a pedir a publicação dos dados eleitorais completos.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.