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MATO GROSSO

Madrinha Nacional do Parajiu-jitsu, primeira-dama de MT apoia participação de atletas de MT na Grécia

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Competidores de Jiu-Jitsu Paradesportivo e Desportivo, composta por atletas e paratletas de Barra do Garças e Canarana, embarcaram, nesta semana, para o Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, que acontece em Heraklion, na Grécia, entre os dias 23 e 29 de outubro. O embarque contou com o apoio do Governo do Estado e articulado pela primeira-dama Virginia Mendes, madrinha nacional do esporte.

Os competidores e a delegação participam do evento por meio do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

A equipe é acompanhada pelo presidente e vice-presidente da Federação de Jiu-Jitsu Paradesportivo (FBJJP) e da Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP), Elcirley Luz e professor Mário Edson (Cowboy), respectivamente.

De acordo com o presidente, esta é a maior delegação que Mato Grosso já enviou para fora do país. Ele agradeceu o apoio do Governo do Estado, através da primeira-dama Virginia Mendes, que abraçou a causa ao conhecer o trabalho de inclusão do projeto.

“Na história do desporto e paradesporto, estamos em um momento histórico. É a primeira representatividade em número de participantes mato-grossenses em uma delegação do nosso Estado, e a primeira delegação paradesportiva. Isso só é possível porque a nossa madrinha nacional, a primeira-dama Virginia Mendes, nos dá todo o apoio por meio do Governo do Estado. Essa participação confirma a força e o real interesse do nosso Estado em proporcionar oportunidades. Mato Grosso é o Estado do Agro e da Inclusão. Vamos levar isso para o mundo afora”, ratificou o presidente.

“Nós tivemos uma experiência incrível em Manaus, com total apoio da primeira-dama Virginia Mendes, através do programa SER Família Inclusivo. Eu posso afirmar que estamos vencendo barreiras. Dona Virginia está realizando sonhos que antes pareciam impossíveis. Ela é um exemplo de primeira-dama de Estado a ser seguido”, pontuou Elcirley Luz.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, que está prestes a receber o Selo Mundial de Inclusão, é motivo de muita alegria ver os os paratletas conquistando tantos sonhos.

“Enquanto madrinha, me sinto cada vez mais responsável por todos eles. Espero que outras primeiras-damas de outros estados se aproximem da inclusão e dos paratletas que se dedicam ao esporte, que tem salvado vidas e tirado pessoas da depressão. Estou na torcida por todos eles”, disse Virginia Mendes.

“Muitas pessoas com deficiência estão vendo o que está acontecendo com essa equipe, e a partir dessa conquista, irão acreditar que é possível. Essa é nossa missão. Gratidão, dona Virginia! Não existem palavras para tantas coisas boas que a senhora tem feito por nós”, ressaltou o professor Mário Edson.

O secretário de Estado de Esporte, Cultura e Lazer, David Moura, destacou a determinação e a força de vontade da equipe para participar das competições.

“Eu admiro o quanto vocês são persistentes. Muitas mãos trabalharam sob a gestão da nossa primeira-dama Virginia Mendes para que os paratletas e atletas vivessem essa experiência. Quando atuei como atleta, tive a chance de participar das competições; não há ganho maior para ampliar a mente de vocês, entender o mundo que existe de oportunidades. Esse é somente o início”, disse.

“Tenho certeza de que vamos divulgar muito essa ação e inspirar outros estados, que, inspirados pela primeira-dama Virginia Mendes e pelo governador Mauro Mendes, que priorizam o esporte, seja ele o Parajiu-jitsu ou outra modalidade paralímpica, estão inspirando essa transformação em todo o Brasil. Vocês fazem parte da mudança da história daqui para frente”, completou o secretário.

Campeonato Mundial de Parajiu-Jitsu

A equipe de Barra do Garças e Canarana conta com 15 integrantes, entre paratletas e atletas da categoria reversa, que são aqueles que, além de competirem, também auxiliam os paratletas no dia a dia, além da equipe técnica.

Após a primeira etapa na Grécia, uma das etapas para a conquista da vaga do esporte nas Paraolímpiadas, a delegação seguirá para o Abu Dhabi World Championships 2024.

É importante destacar os incentivos dos Emirados Árabes Unidos, presentes em 126 países, por meio das entidades Federação de Jiu-Jitsu dos Emirados Árabes Unidos (UAEJJF, na sigla em inglês), e a Federação Internacional de Ju-Jitsu ((JJIF, na sigla em inglês).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Desembargador Rodrigo Curvo preside mesa de debate sobre o STF nas causas tributárias

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, presidiu a mesa de debate “O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo”, que abriu o II Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (23 de outubro), no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e da Faculdade de Direito da UFMT.
 
O debate que permeou a manhã contou com palestras do professor doutor Robson Maia Lins, que é advogado e professor coordenador na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e do professor doutor Edvaldo Brito, advogado e professor emérito na Faculdade Mackenzie e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
 
O desembargador Rodrigo Curvo enalteceu a competência dos palestrantes e a contribuição deles para todos os participantes do Congresso e para o campo do Direito Tributário em Mato Grosso. “É uma mesa de debate importante, que aborda a atuação do Supremo Tribunal Federal nas causas tributárias e as consequências das decisões da Suprema Corte nesse campo do Direito, que é o Direito Tributário, tão complexo e espinhoso. O professor doutor Robson Maia e o professor doutor Edvaldo Brito são expoentes do Direito Tributário brasileiro e contribuirão para toda a sociedade mato-grossense, os juristas do nosso estado e também os magistrados, que terão condições de compreender com mais profundidade essas questões. Somos muito gratos pelas lições que tivemos hoje”, disse.
 
De acordo com o professor Robson Maia Lins, toda matéria tributária, em função da Constituição federal ser extremamente detalhista, de certa forma tem repercussão geral. “O que nós analisamos hoje é: depois que chega no Supremo Tribunal Federal quatro, cinco, seis, dez, quinze anos depois do problema tributário ter acontecido, como é que deve se comportar o Supremo, caso seja favorável aos contribuintes? Anular o ato normativo e declarar sua nulidade absoluta e, portanto, tirar todos os efeitos do ordenamento ou, como vem fazendo mais recentemente e foi centro de crítica tanto de minha parte quanto do professor Edvaldo Brito, que é dizer o seguinte: o ato normativo era inconstitucional, mas a gente deixa no sistema porque já tem muito tempo e, daqui pra frente, ele não produz efeito, mas para o passado ele produz. Isso acaba criando um enriquecimento sem causa por parte do Estado e um empobrecimento sem causa por parte do contribuinte. Então essa foi a tônica da nossa discussão”, resumiu.
 
O debate entre os palestrantes também gerou algumas propostas para a atual situação do Direito Tributário brasileiro. “A gente acabou propondo algumas soluções como (não existe no Brasil ainda, mas existe em Portugal) que é o controle preventivo de Constitucionalidade. Quando se cria uma lei tributária que tem um problema visível, o próprio presidente da República mandar para o Supremo para que ele examine previamente antes de entrar em vigência e causar todo o problema. É uma forma da gente, de certa forma, ter mais segurança jurídica e menos litígio na área tributária”, defende o professor Robson Maia.
 
Em sua palestra, o professor doutor Edvaldo Brito fez uma defesa contundente do papel do Poder Judiciário em matéria tributária. Segundo ele, como guardião da Constituição federal e da supremacia da mesma, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantir que a Carta Magna, como maior lei do país, não pode ser contestada por nenhuma norma menor do que ela. “Só o Supremo Tribunal pode dizer isso. Às vezes, ele desagrada aos ‘monarcas’. Eu digo monarcas os que estão no Parlamento fazendo leis ordinárias, no bom e no mau sentido da palavra, os que estão no Executivo fazendo o gerenciamento dessas leis ao bel prazer dos seus interesses pessoais. Então, a Justiça foi feita para isso. Quem abrir o antigo testamento vai ver a importância que os juízes têm desde lá”, asseverou.
 
Edvaldo Brito afirmou ainda que sem Justiça, uma sociedade não pode ser civilizada, mas tão somente presidida pela barbárie, criticando com veemência o emaranhado de leis e demais ordenamentos jurídicos inconstitucionais que permeiam o sistema tributário brasileiro. “O que nós dissemos aqui é que são leis mesmo ordinárias, leis que não valem nada, leis de conteúdo safado, que são feitas no interesse do grupo que está elaborando. Fala aqui o legislador porque eu também sou vereador da capital do Estado da Bahia, há três legislaturas, e sei como é feita uma lei. Daí eu lembrei a frase: ‘Quem souber como são feitas as leis e as salsichas, não se aproxima de nenhuma das coisas’. As salsichas são feitas de coisas que até Deus duvida! E as leis também. Então, eu preciso ter um juiz para ele dizer”, explanou.
 
Participante do II Coongresso Mato-grossense de direito Tributário, o juiz Luis Felipe Lara de Souza, titular da 4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, disse que saiu inspirado da mesa de debates. “Eu digo que foi inspiradora porque o professor palestrante nos convidou a visitar o que de fato é a Constituição e os seus ensinamentos. Quando ele diz do primado da Constituição, é pra dizer e repetir que apenas a Constituição é que dita as regras, os princípios que devem ser seguidos por toda comunidade jurídica. Não é um governo de ocasião, não é uma ideologia política, não é uma ideia passageira. O que deve sempre nortear os destinos de uma nação, de um povo, é a sua obra maior, que é a Constituição”, comenta.
 
A assessora no gabinete do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Loiva Bischoff, disse que as palestras geraram várias reflexões. “Fez refletir sobre os reflexos das decisões do Supremo, principalmente a reverberação das decisões, que têm que ser igualitárias à ‘Maria’ e às grandes empresas. E o Estado, que é o grande interessado também nas decisões judiciais, não deve ser o principal interessado. O interessado é o povo porque o Supremo está aí para garantir a Constituição e o reflexo que isso dá ao cidadão, à população”, avalia.
 
Loiva afirma ainda que saiu inspirada pela contundência do professor Edvaldo Brito e elogiou o evento, que irá contribuir com o trabalho de todos os operadores do Direito Tributário. “Me chamou atenção, em particular, a palestra do professor Edvaldo, a capacidade dele, o intelectual, na idade dele, é um exemplo a ser seguido por todos nós a estudar sempre, a aprender sempre. As duas palestras foram muito interessantes, abrem a mente da gente, como assessor, sobre o que vem, sobre os reflexos das decisões judiciais. A reforma tributária vai acabar com vários impostos, vai trazer uma coisa mais unificada e a gente ainda está vendo esta reforma que está saindo dessa reforma e a aplicação dessa reforma tributária. Esse congresso é vital para nós assessores, juízes, advogados porque vai mostrar como vai funcionar, vai nos dar uma direção”, disse. 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem do palco, onde estãos os palestrantes e o presidente da mesa. O professor doutor Edvaldo Brito está em pé e fala ao microfone. Foto 2: Professor Robson Maia profere palestra no teatro da UFMT, em pé, falando ao microfone e gesticulando. Ele é um homem branco, de olhos castanhos, cabelos grisalhos, usando camisa branca, terno cinza escuro e gravata azul celeste com bolinhas brancas. Foto 3: Professor Edvaldo Brito profere palestra no teatro da UFMT em pé, falando ao microfone e com uma mão no bolso da calça. Ele é um homem alto, magro, idoso, negro, cabelos brancos e crespos, usando camisa branca, terno bege e gravata marrom clara com listras brancas. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br   
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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