Economia
Lupi diz que ‘vai continuar lutando’ por juros no consignado do INSS
O ministro da Previdência Social, Carlo Lupi, disse nesta terça-feira (28) que não vai desistir da redução da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Em derrota para Lupi, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a elevação do teto dos juros de 1,70% para 1,97%, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Desde que o ministro decidiu reduzir a taxa, há 14 dias, o empréstimo foi suspenso por mais de uma dezena de bancos, que agora, com a nova alíquota, retomam a concessão. Perguntado pelo jornal EXTRA se havia o que comemorar, Lupi respondeu: “Não, mas continuo na luta”.
Segundo interlocutores, Lupi saiu da reunião abatido. No dia em que os bancos, ele se mostrou indignado e classificou a atitude dos bancos como “chantagem”.
A ideia do ministro ao reduzir os juros era que Caixa e Banco do Brasil absorvessem o mercado, no entanto, os bancos públicos não teriam condição de lidar com a alta procura.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, disse que a medida pegou o banco de surpresa.
“Nós suspendemos o consignado do INSS porque nós nem sabíamos com antecedência que essa medida de baixar taxa de juros seria tomada. A Caixa não pode fazer uma operação que dê prejuízo, têm normas do Banco Central que impedem esse tipo de operação”, declarou.
Desde que a nova taxa foi definida, pelo menos 5 bancos anunciaram a retomada da oferta do crédito.
Fim do impasse
O CNPS aprovou nesta terça-feira (28) o aumento do teto dos juros do crédito consignado para beneficiários do INSS para 1,97% ao mês, após a taxa ser definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais cedo, em reunião com ministros. Já os juros do cartão consignado subiram para 2,89%.
O empréstimo consignado do INSS está suspenso em diversos bancos há quase duas semanas, desde que a taxa máxima de juros caiu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, também por decisão do CNPS.
“Nós recuamos no que nós tínhamos proposto inicialmente [1,70%]. Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível, nem sempre o que a gente quer”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao sair da reunião do CNPS.
“Não é possível que depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram, saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro pela janela. Não vão, eu tenho certeza disso”, declarou o ministro, preocupado com a retomada da oferta.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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