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Economia

Lupi defende retorno do bônus para servidores do INSS

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Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, discursando em evento em Brasília
Reprodução/Twitter – 28/03/2023

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, discursando em evento em Brasília

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (12) que irá retomar o pagamento de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e médicos peritos a fim de reduzir a fila de espera por benefícios, que cresceu 17,8% entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. Segundo Lupi, 1,8 milhão de segurados aguarda uma definição do pedido de benefício.

A remuneração é prevista em lei, vigorou até dezembro e deveria ter sido retomada em janeiro, o que não ocorreu.

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“A minha expectativa é que saia ainda neste mês”, disse o ministro, após se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo ele, ainda estão sendo definidos os critérios para pagamento do bônus. “Você concentrava um grande volume de recursos em um núcleo muito pequeno. Vamos criar métodos para beneficiar quem produz mais”, mencionou.

Lupi disse que irá democratizar os recursos. De acordo com ele, um pequeno grupo de funcionários recebia R$ 10 mil de bônus, e a maioria, entre 70% e 80%, entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil.

“Com o bônus, teremos tarefas de exames documentais feitas em contra turno, permitindo até dobrar a capacidade de análise por parte do INSS e da perícia”, disse o ministro.

O bônus funciona da seguinte forma: a cada análise extra de processo com fila de mais de 45 dias, o servidor recebe R$ 57,50. Para os médicos, o valor do bônus era de R$ 61,72 a cada perícia extraordinária. Esses valores devem ser mantidos, segundo Lupi.

Fila

O INSS acumula quase um milhão (996.867) de pedidos na fila de espera por perícia média, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Essa fila é composta por pessoas que já têm data para realizar os exames.

Entre os benefícios que precisam de análise pericial para serem liberados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a auxílios por incapacidades e pensão por morte, por exemplo.

Além disso, o tempo médio de espera por algum benefício é de 85 dias. Oficialmente, o prazo precisa ser de 45 a 60 dias. Para benefícios mais demorados, como o de pedidos de auxílio-acidente de trabalho e de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), o tempo de espera chega a 145 e 159 dias, respectivamente.

Os pedidos de auxílio-reclusão, no entanto, são os que mais levam tempo para serem liberados: 1.814 dias, quase cinco anos, em média. O benefício paga um salário mínimo a pessoas que contribuem para a Previdência Social há pelo menos 24 meses antes de serem presos.

Fonte: Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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