Na nota, o governo brasileiro diz que a invasão da embaixada “constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que dispõe que os locais de uma missão diplomática são invioláveis”.
“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”, acrescenta o comunicado do Itamaraty.
O que aconteceu
A invasão da embaixada do México pela polícia equatoriana aconteceu na noite desta sexta-feira (5). Os agentes invadiram a unidade para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava na embaixada após receber asilo político do México. Segundo a Associated Press, os policiais arrombaram as portas externas da embaixada.
Glas foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso envolvendo a Odebrecht, e estava na embaixada do México em Quito desde dezembro do ano passado.
A relação entre os dois países, que já não ia bem, se complicou nos últimos dias. A crise diplomática escalou quando, na quinta-feira (4), a embaixadora do México no Equador foi declarada “persona non grata” depois do país considerar que o governo de López Obrador fez comentários “infelizes” sobre as eleições equatorianas de 2023.
Na quarta-feira (3), o presidente mexicano havia comparado o assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador em 2023, à violência eleitoral que o México enfrenta atualmente. Além disso, ele disse que a então candidata de esquerda Luisa González, que perdeu as eleições, foi injustamente associada ao assassinato, chamando a mídia equatoriana de corrupta.
Na sexta-feira, o governo mexicano anunciou que concedeu asilo político a Glas, que alega sofrer perseguições da Procuradoria-Geral do Equador. Como reação a essa medida, o Ministério das Relações Exteriores do Equador disse que o México violou acordos de asilo político, e autoridades equatorianas pediram permissão ao país para entrar na embaixada e prender Glas. À noite, a invasão ocorreu.
Convenção internacional
Segundo a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, embaixadas, consulados e demais locais de missão de um país dentro de outro são considerados invioláveis. Tanto o Equador quanto o México assinaram a convenção ainda na década de 1960.
Por serem espaços invioláveis, a entrada de agentes nesses locais depende de autorização prévia do chefe da missão estrangeira. Isso significa que a polícia equatoriana precisaria do aval da embaixadora mexicana para prender Glas.