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Lula envia ao Congresso PL com regras para compra e venda de ouro

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Marcelo Camargo/Agência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Nesta terça-feira (13), uma publicação no Diário Oficial da União formalizou a notificação de um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com regras para a compra, venda e transporte de ouro em todo o país.

Segundo a notificação, o governo solicita mudanças em uma lei de 1989 sobre as operações com ouro no Brasil.

Lula vem preparando a Medida Provisória (MP) que tornam mais rígidas as regras para compra e venda de ouro.

Há cerca de dois meses, em abril, o governo de Lula havia decidido regulamentar o assunto por meio de uma MP, no entanto, está não chegou a ser editada. Veja o que previa o texto:

  • Aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro;
  • Controle pela Agência Nacional de Mineração;
  • Controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro;
  • Previsão de pena de apreensão e perdimento em favor da União para o ouro que circular fora dessas regras;
  • Fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro (dever de comprovação de onde vem a produção do ouro proveniente dos garimpos).

O governo estuda como uma das medidas a inclusão da exigência de uma nota fiscal eletrônica para compra e venda do item.

Entre as outras duas regras que estavam na discussão era que a venda de ouro extraído do garimpo ocorresse por meio de entidades autorizadas pela Banco Central (Bacen), por exemplo. A outra, é de que a aquisição do item só ocorresse por meio de transferência bancária.

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Fonte: Nacional

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Daltonismo em crianças: médica explica como identificar a condição

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Daltonismo em crianças: médica explica como identificar a condição
André Braga

Daltonismo em crianças: médica explica como identificar a condição

Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.

O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.

“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.

É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.

“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.

O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.

“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.

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Fonte: Nacional

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