Economia
Lula defende regra ‘móvel’ para meta de inflação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (29) que apoia uma regra de meta de inflação mais flexível. Segundo ele, o país “não precisa ter uma meta tão rígida” e que a política monetária “tem que ser móvel” e “ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta quinta para definir se realizará alterações no sistema de metas de inflação. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela titular do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
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“Eu não sei qual é a decisão do Conselho Monetário, vão tomar a decisão. O que eu acho, o que eu penso agora como cidadão brasileiro é que o Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcance”, disse o presidente em entrevista para a Rádio Gaúcha.
“Alcançou aquela meta a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. Alcançou aquele degrau, a gente desce mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna. Tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, completou.
Haddad também defende alteração na política de metas. Para ele, o plano de atingir um nível para a inflação deveria ser contínuo e não anual.
Em 2023, o CMN definiu a meta de inflação em 3,25% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
O presidente Lula também criticou o Banco Central durante a entrevista, ainda insatisfeito com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) no maior patamar desde 2016.
“Eu acho que é um equívoco, não tem um setor da economia, a não ser o financeiro, não tem um setor da economia, seja das grandes empresas, pequenas empresas, médias empresas, pequeno varejista, grande varejista, todo mundo contra esse absurdo da taxa de juros que ninguém pode captar dinheiro para investir”, declarou.
Pela lei da autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou definido que cabe ao Senado a destituição do presidente da autoridade monetária.
“O Senado tem responsabilidade porque foi o senado que aceitou a indicação do ex-presidente e indicou o presidente do Banco Central. Quando era o presidente que indicava, o presidente tirava ou colocava. Eu lembro que o FHC tirou uns dois ou três presidentes do BC. Outros presidentes tiravam”, adicionou.
Reforma tributária
Lula defendeu a proposta de reforma tributária enviada pelo governo, mas afirmou que “certamente não passará a integralidade daquilo que o governo queria”.
“Certamente não passará a MP na integralidade daquilo que o governo queria, mas certamente passará uma MP que vai dotar o estado de maior proteção contra a sonegação, de maior capacidade de arrecadação, porque mais gente vai contribuir, e também de capacidade de redução da quantidade de imposto. A gente não quer punir a produção a gente quer efetivamente que a gente possa cobrar isso no consumo.”
A proposta foi enviada pelo relator Aguinaldo Ribeiro na última quarta-feira (22) em forma de Proposta de emenda Constituição, não como MP, como disse Lula.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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