Economia
Lula assina MP do Novo Bolsa Família; veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta quinta-feira (2) a medida provisória do ” novo Bolsa Família “, que, entre as novidades, contará com adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos, além de R$ 50 por filhos entre 7 e 18 anos e outros R$ 50 caso a mãe for gestante. Veja simulações .
Os pagamentos “turbinados” já começam a cair na conta dos beneficiários a partir deste mês. Segundo o calendário do programa (veja abaixo), os pagamentos começam no dia 18 de março e seguem até o dia 31, conforme o número do NIS (Número de Identificação Social).
Lula ignorou o discurso pronto e ressaltou que o novo Bolsa Família não é de um partido ou de um governo, e sim da sociedade brasileira. Ele pediu ainda que as pessoas e a imprensa fiscalizem o Cadastro Único, assim como o Ministério Público.
“O compromisso que vocês têm é de ajudar a fiscalizar esse programa para que ele possa dar certo”, cobrou. “A gente não está prometendo que o Bolsa Família vai solucionar todos os problemas, mas junto com isso precisa vir uma política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que realmente importa para o trabalhador”, disse.
Lula também comentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que registrou alta de 2,9%. Segundo o presidente, a economia não cresceu “nada”. “O desafio agora é fazer a economia voltar a crescer, investindo em obras paradas, seja casa, estrada, ponte, ferrovia”.
Lula também criticou os dividendos da Petrobras, que somaram R$ 215 bilhões em 2022, três vezes o Orçamento do Bolsa Família .
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, Rui Costa, da Casa Civil, e Camilo Santana, da Educação, além da primeira-dama, Janja da Silva.
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Dias comemorou o relançamento do Bolsa Família e afirmou que o programa não será uma simples transferência de renda, mas contará com uma rede de benefícios. Ele lembrou também que 700 mil famílias excluídas do benefício serão reintegradas.
Com as mudanças, o Bolsa Família volta a ser proporcional ao número de integrantes da família, o que havia sido extinto com a imposição dos R$ 600 para todos.
O ministro também anunciou duas novas regras, a de proteção e a do retorno garantido. Por meio delas, se a família beneficiário aumentar sua renda per capita em até meio salário mínimo, não perderá o benefício. Além disso, se o recebedor entrar no mercado de trabalho e perder direito ao programa pelo critério de renda, ele será excluído, mas, se for demitido, terá retorno imediato.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, ressaltou que o programa contribuiu para a saída do país do Mapa da Fome, mas foi substituído por outro “muito inferior”, referindo-se ao Auxílio Brasil, criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O banco público será responsável por gerir os 21 milhões de beneficiários inscritos no Bolsa Família.
Ela lembrou que todos os cartões do Bolsa Família servem também como cartão de débito, de modo a “facilitar a vida” de todos os recebedores.
Veja o calendário do Bolsa Família para março
- NIS com final 1: 20 de março;
- NIS com final 2: 21 de março;
- NIS com final 3: 22 de março;
- NIS com final 4: 23 de março;
- NIS com final 5: 24 de março;
- NIS com final 6: 27 de março;
- NIS com final 7: 28 de março;
- NIS com final 8: 29 de março;
- NIS com final 9: 30 de março;
- NIS com final 0: 31 de março;
Quem tem direito ao Bolsa Família?
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza.
- Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
- manter crianças e adolescentes na escola;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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