Política Nacional
Lula assina decreto que amplia destinação de terras públicas ociosas
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, retoma a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A medida, anunciada em ato para celebrar o Dia da Amazônia, tem como objetivo acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais ociosas, visando especialmente a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. A comemoração também contou com a homologação de mais duas terras indígenas.
Segundo o Palácio do Planalto, o decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, amplia-se a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.
“Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país”, afirmou o presidente Lula.
Uso social
Além do MDA, fazem parte da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais os ministério do Meio Ambiente (MMA), dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial são membros consultivos do colegiado.
A principal atribuição da Câmara Técnica é apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para a projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.
Nas primeiras entregas, o grupo informou nesta terça a destinação de áreas que somam cerca de 11 milhões de hectares, o que representa cerca de 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Os projetos contemplados incluem a reserva de áreas para a Funai, para o Ministério do Meio Ambiente e para o Incra. Veja a lista de destinações anunciadas:
• Regularização fundiária de seis unidades de conservação federais em Roraima: assinatura do termo de entrega da SPU para o MMA de 3,6 milhões de hectares;
• Destinação da área integral da gleba São Pedro para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, no Mato Grosso, perfazendo uma área de 2,47 mil hectares;
• Destinação de 3,57 mil hectares da gleba Afluente e 16,4 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, no Amazonas;
• Entrega, pelo Incra, de 534 títulos para agricultores familiares de São Gabriel da Cachoeira (AM), na Gleba Uaupés, como parte das ações de regularização fundiária em glebas públicas federais;
• Declaração de interesse da Funai em 3,81 milhões de hectares (66 glebas) para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia.
• Declaração de interesse do MMA em 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para futura criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal.
Em pronunciamento, o ministro Paulo Teixeira, do MDA, destacou que a Câmara Técnica, no governo anterior, foi usada para estimular apenas a regularização de áreas privadas e para estimular o desmatamento na Amazônia. “Essa Câmara foi utilizada no governo passado para promover o desmatamento na Amazônia. Todas as áreas eram destinadas indiscriminadamente ao interesse privado”, afirmou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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