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Lucas do Rio Verde

LRV tem resultados efetivos com Botão do Pânico e Patrulha Maria da Penha no combate à violência doméstica

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“Durante atendimento da demanda diária, a equipe da viatura 18 da Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma denúncia via 153 de descumprimento de medida protetiva. A denúncia relatava que a vítima estaria trancada dentro do quarto e seu ex-companheiro estaria dentro da residência. Ao chegarem ao local, com o apoio da viatura 17, encontraram o agressor dentro da casa. A vítima estava segurando seu filho nos braços e informou que o agressor tinha a chave da residência e entrou sem avisá-la, mas que, desta vez, não chegou a agredi-la. Os dois foram encaminhados para a delegacia para que as medidas necessárias fossem tomadas. Foi feito o boletim de ocorrência de descumprimento de medida protetiva e, tanto os guardas municipais responsáveis quanto a vítima, foram ouvidos, enquanto o agressor permaneceu detido”.

Infelizmente, casos como esse de violência doméstica, relatado pela agente da Guarda Civil Municipal (GCM) Tatiane Bento, continuam acontecendo no país, no estado e no município. No caso mencionado, houve a rápida ação dos agentes da GCM, evitando uma possível violência ou feminicídio.

Em Lucas do Rio Verde, desde 2022, foram implementadas medidas com o objetivo de combater esses casos. O Botão do Pânico, que está em pleno funcionamento no município, é uma ferramenta de apoio à mulher que sofre violência doméstica e possui medida protetiva contra o agressor. Aliada a isso, o Município estruturou a Patrulha Maria da Penha, onde se disponibilizou uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) exclusiva para o atendimento e acompanhamento dessas ocorrências.

O aplicativo, desenvolvido pela equipe de planejamento da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, já registrou 314 vítimas desde a sua implantação. De janeiro a junho de 2023, 122 mulheres que sofreram violência doméstica instalaram o aplicativo. De janeiro a junho de 2024, foram 69 vítimas cadastradas.

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

Na Patrulha Maria da Penha, segundo a GCM, ao todo 668 casos foram atendidos e acompanhados pela patrulha. De janeiro a junho de 2023, foram 101 mulheres acompanhadas. Já em 2024, de janeiro a junho, 246 vítimas receberam o acompanhamento. Atualmente, 143 mulheres, vítimas de violência doméstica, estão sendo acompanhadas pela Guarda Civil Municipal.

“Desde o início da nossa gestão, uma das grandes preocupações sempre foi a violência doméstica. A gente sabe que isso não é só em nível municipal, mas também em nível estadual e nacional. Infelizmente, os números aumentam a cada momento. Aqui, conseguimos criar o Núcleo de atendimento, que foi um grande avanço, porque a mulher tem a condição de chegar na delegacia e ser atendida por uma equipe feminina. Nós conseguimos trazer para cá o Botão do Pânico, investir na Patrulha Maria da Penha, nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos através do CREAS, através da Assistência Social. Temos também o Conselho dos Direitos da Mulher, que é um conselho bem ativo e que está sempre preocupado em melhorias. Penso que precisamos criar cada vez mais possibilidades para as mulheres se libertarem dessa violência. É importante a conscientização das pessoas para que elas possam perder o medo e pedir ajuda, e saberem que existem, sim, mecanismos de ajuda e nós temos como ajudar as pessoas a sair desse ciclo da violência”, enfatizou a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

Botão do Pânico

A proposta de um aplicativo municipal surgiu após visita da procuradora municipal, Derlise Marchiori, da secretária-adjunta de Administração, Aline Hartmann, e da equipe da Secretaria de Segurança Pública ao município de Paulínia, interior de São Paulo, em 2021.

A tecnologia foi disponibilizada pelo Município paulista e adaptada pela equipe de geotecnologia da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e apta à utilização desde abril de 2022, lançada pelas secretarias de Segurança Pública, de Assistência Social e Habitação e Procuradoria Municipal.

Às mulheres vítimas de violência doméstica, que queiram baixar o aplicativo, devem, antes de tudo, registrar boletim de ocorrência e possuir medida protetiva contra o acusado. Em caso de dúvidas, podem acionar a Guarda Civil Municipal pelo número 153, ou comparecer até a base localizada na avenida Mato Grosso, n° 557, bairro Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Patrulha Maria da Penha

Outra ação foi a aquisição de uma viatura da Guarda Civil Municipal exclusiva para o atendimento dessas ocorrências, caracterizada com o selo do projeto Patrulha Maria da Penha.

Núcleo de Atendimento e Conselho Municipal

Entre as medidas adotadas pelo Município, a construção do Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e à Mulher é uma delas. Inaugurado em 2021, o espaço alocado à Delegacia da Polícia Civil foi criado especialmente para acolher, de forma humanizada, mulheres vítimas de violência, com apoio psicológico e de assistência social às vítimas. O Núcleo conta com uma equipe de 1 Delegada, 2 Investigadores, 2 Escrivãs, 2 Assessoras, 3 Estagiárias, 1 Psicóloga e 1 Administrativo. Após sua criação, o número, que era de 200 pedidos de medidas protetivas de urgência, passou a ser de 400 ao ano. Em 2023, foram 418 medidas, 2 tentativas de feminicídio e 1 fato consumado.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que trabalha em prol do fortalecimento das políticas públicas voltadas à mulher, na garantia de seus direitos, inclusive com o fundo municipal do direito da mulher. A Assistência Social, dentro da unidade do CRAS, acolhe e atende as mulheres vítimas de violência e a suas famílias por meio de grupo e individualizados quando necessário, promovendo acessos aos serviços socioassistenciais.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Capacitações marcam a criação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

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Três encontros com capacitação marcaram a criação do “Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência” em Lucas do Rio Verde. A inciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e habitação, com participação de conselhos e órgãos ligados a proteção da mulher.

“A criação do protocolo de atendimento à mulheres vítimas de violência é de suma importância, pois além de fortalecer a rede de enfrentamento, vai mapear os dados das vítimas e trabalhar preventivamente”, salientou a primeira-dama, Janice Ribeiro, sobre a importância do protoloco.

“Houve três momentos onde tratamos como funciona esse protocolo, qual o papel de cada instituição dentro do atendimento à mulher e a utilização da ficha Sinan para que possamos ter dados precisos do número de violências que ocorreram em Lucas do Rio Verde e, para que desce possibilidades para nós tomarmos decisões mais assertivas de trabalhos preventivos”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti Rezende.

O documento contou com a participação das seguintes instituições: Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Bombeiros, as unidades de referências da assistência social, CRAS, CREA, Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública, Rede de Enfrentamento à Violência, entre outros.

O protocolo deve auxiliar em estudos e no direcionamento de ações em defesa da mulher, como explica a secretária. “Esse protocolo traz uma contextualização da questão da violência contra a mulher, mas também vai trazer para a sociedade um documento técnico de como está estruturado os serviços, qual o papel de cada um, qual o encaminhamento que cada um realiza. Então isso facilita na hora das definições dentro da própria rede. E assim, futuramente, nós queremos também construir uma cartilha que vai trazer de uma forma mais simples todo esse percurso”, acrescentou Gisele.

As capacitações contaram com a participação da psicóloga, Paula Sanches, Silva Denck, que falou sobre o atendimento. “Nas capacitações focamos especificamente sobre fluxos de atendimento, o fluxo interno de cada unidade, como que seria dado atendimento, desde a porta de entrada, demanda espontânea, até os encaminhamentos que é feito a vítima de violência, até chegar na porta final, que é o CREAS, o atendimento com essas mulheres vítimas de violência”, observou Paula.

As atividades também fazem parte das ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher. “Vem de encontro aos 21 dias porque é mais um instrumento que temos para embasar o serviço que já executamos, e mostrar para as pessoas como funciona esse serviço. É basicamente esse o fundamento do protocolo”, salientou a profissional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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