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MATO GROSSO

Live do GentInova desta semana discute pesquisa científica e avanços tecnológicos

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O projeto GentInova, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), realiza nesta quinta-feira (21.09), às 9h, a live com o tema ‘Pesquisa científica para impulsionar a transformação digital’.

No encontro, serão apresentados os caminhos percorridos pelo Governo de Mato Grosso rumo ao destaque nacional em prêmios de inovação tecnológica e os benefícios da aproximação entre o Poder Público e o ensino superior.

As palestras serão realizadas pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, e o superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, Washington Silva.

O Governo do Estado busca cada vez mais por saídas inovadoras, a fim de acompanhar os avanços tecnológicos e proporcionar mais eficiência ao serviço prestado à população. A ação é realizada pelo Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas de Mato Grosso (Sinova).

“Pensar em alternativas mais eficientes para entregar melhores serviços à população é o principal foco da transformação digital. E ao servidor é dada a oportunidade de estudar as melhores alternativas para os problemas públicos, experimentar algumas soluções e entender a aplicação dessas soluções, por meio de ambientes como o Laboratório de Inovação do Governo, o Parque Tecnológico e a aproximação com a Academia”, declarou Sandro.

A live será transmitida através do canal da Seplag, no YouTube, com tradução simultânea em Libras. Também será possível acompanhar o evento pelo Google Meet.

GenteInova

Ciclo de encontros online sobre inovação no setor público que visam promover a disseminação da cultura de inovação no setor público; facilitar a compreensão do servidor sobre o que é intraempreendedorismo e inovação no serviço público; e dar visibilidade a servidores e projetos inovadores. A cada encontro, o GentInova traz um convidado para compartilhar suas experiências, projetos e conhecimento sobre o tema.

Sob a supervisão de Vitor Hugo Batista

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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