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Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

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Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Redação GPS

Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ). A iniciativa surge como uma reação à recente decisão da maioria dos ministros do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “ emendas Pix “. As informações são do Metrópoles .

A PEC, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Com a movimentação desta sexta-feira, Lira finalmente encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início ao processo de análise e votação na Câmara.

A PEC busca restringir o poder de decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas de forma individual por um ministro, especialmente quando essas decisões suspenderem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta já foi alvo de críticas por parte de ministros do STF, que enxergam a medida como uma interferência no Judiciário.

A expectativa entre os parlamentares é que a PEC avance rapidamente na Câmara. Uma pesquisa realizada pela Quaest indicou que 72% dos deputados são favoráveis à limitação das decisões monocráticas de ministros do STF, o que sugere uma possível aprovação fácil da proposta.

A decisão de Lira ocorre no mesmo dia em que o plenário virtual do STF referendou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência para a liberação dos recursos.

A movimentação do presidente da Câmara reforça o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, e pode abrir um novo capítulo na disputa entre os poderes.

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Fonte: Nacional

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Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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