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Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

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Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Redação GPS

Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ). A iniciativa surge como uma reação à recente decisão da maioria dos ministros do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “ emendas Pix “. As informações são do Metrópoles .

A PEC, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Com a movimentação desta sexta-feira, Lira finalmente encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início ao processo de análise e votação na Câmara.

A PEC busca restringir o poder de decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas de forma individual por um ministro, especialmente quando essas decisões suspenderem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta já foi alvo de críticas por parte de ministros do STF, que enxergam a medida como uma interferência no Judiciário.

A expectativa entre os parlamentares é que a PEC avance rapidamente na Câmara. Uma pesquisa realizada pela Quaest indicou que 72% dos deputados são favoráveis à limitação das decisões monocráticas de ministros do STF, o que sugere uma possível aprovação fácil da proposta.

A decisão de Lira ocorre no mesmo dia em que o plenário virtual do STF referendou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência para a liberação dos recursos.

A movimentação do presidente da Câmara reforça o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, e pode abrir um novo capítulo na disputa entre os poderes.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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