Lira pede que marco do saneamento seja aprimorada para evitar ‘brecha’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou sobre o marco legal do saneamento básico, dizendo que há a necessidade de um aprimoramento na lei. Segundo ele, o Congresso Nacional deverá trabalhar na correção de “brechas” na atual legislação, como uma forma de evitar que haja casos de judicialização.

“Para as cidades com mais de 50.000 habitantes, as coisas andavam nas costas do Estado e o marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações, e essa lei precisa ser aprimorada”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara estava no ato de lançamento da agenda legislativa de 2023 feita pelos operadores privados de saneamento. O discurso de Lira foi deixado de forma escrita, sido lido no evento após a deixada do presidente do recinto.

Lira diz que, na prática, o que se vê são “distorções” nos processos de concessões. “Algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões. A vontade sempre do Parlamento é de fazer uma lei que atenda a todos […] mas o Brasil é muito peculiar em encontrar soluções que variam do 8 ao 8.000. Nessas brechas a gente precisa trabalhar duro para que corrija, para que evite judicializações”.

O presidente da Câmara falou também acerca dos investimentos em saneamento básico, explicando que a atitude significa uma economia nos gastos em saúde pública. “Nós vamos continuar trabalhando, na Câmara e no Congresso, de maneira bastante intensa para sempre oportunizar assuntos de relevância, como saneamento público no Brasil”.  Segundo o setor, cerca de 16% dos brasileiros não possuí acesso à água tratada, além de 44% que não possui coleta de esgoto.

Lira se mostrou favorável a participação ativa da iniciativa privada para investimentos no setor. 

Além de Lira, estavam presentes o ex-deputado e atual secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, que defendeu que haja um aprimoramento do marco legal.

Rocha disse que “não vai haver nenhum tipo de modificação para pior […] Eu fui um dos mais ativos participantes nesse novo marco do saneamento, mas tem alguma coisa que nós precisamos melhorar? Tem, sempre tem algo a ser melhorado. Mas, se for para ser modificado, é para melhor”.

A lei foi sancionada em julho de 2020, e ela define as regras que o setor e a universalização do saneamento, tendo acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até o fim de 2033. É esperado que até esta data, 99% das pessoas tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.

Fonte: IG Nacional