BRASIL
Lira critica decisão de Dino sobre “Emendas Pix” e defende autonomia do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo Lira, a decisão monocrática de Dino não pode retirar do Congresso Nacional seu poder constitucional de gerir as emendas parlamentares, considerado uma prerrogativa estabelecida em cláusulas pétreas da Constituição.
As “emendas Pix” são conhecidas por permitir que os recursos sejam repassados sem uma destinação específica, dando maior flexibilidade para estados e municípios alocarem os fundos conforme suas necessidades. Ao participar do 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos,
Lira destacou a relevância dessas emendas para o financiamento da saúde pública, ressaltando que “os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem os problemas da prestação do serviço de Saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares”, disse.
A decisão de Flávio Dino, tomada no início de agosto, determinou que as transferências de recursos via “emendas Pix” sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base em preocupações sobre a transparência dessas operações. O ministro suspendeu o envio de cerca de R$ 8 bilhões, mas permitiu que emendas destinadas a obras em andamento continuassem a ser executadas.
Em resposta, o Congresso Nacional entrou com um agravo regimental contra as decisões do ministro, pedindo a revogação das liminares. Lira enfatizou que o orçamento é uma atribuição do Legislativo e que “sem o aval do Parlamento, [o orçamento] não tem validade constitucional”.
Ele também destacou a importância do diálogo entre os poderes para resolver a questão, mas lembrou que o Congresso tem a responsabilidade de aprovar o orçamento.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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