O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, está avançando com as obras de implantação da rede coletora. Com isso, cerca de 500 residências do bairro Parque das Emas estão sendo notificadas, a partir desta quarta-feira (13), para que realizem a ligação da rede de esgoto.
No documento, a autarquia informa que a responsabilidade pela instalação interna do ramal predial até o ponto de espera é do usuário, contudo não poderá fazer a ativação na rede coletora sem a autorização do Saae.
A partir do recebimento da notificação, o morador tem o prazo de 15 dias para comparecer na sede administrativa, localizada na rua Catuípe, nº 1889 – E, bairro Rio Verde, para realizar a assinatura do contrato de ligação de esgoto, nos termos do art. 45 da Lei Federal nº 11.445/2007. O não comparecimento no prazo estabelecido autorizará o Saae a efetuar a cobrança automática da taxa de esgoto prevista no art. 282 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 46/2006, conforme serviço de saneamento regulamentados por meio do Decreto Municipal nº 1.083/2002.
O diretor, Mauricio Fossatti, lembra que a universalização do saneamento básico, em especial a coleta e tratamento de esgoto, é uma das prioridades da gestão. “Esse ano trabalhamos em grande escala para entregar esse avanço na execução das obras de implantação da rede de esgoto e, para o próximo ano já existem projetos para os outros bairros. Fazendo esse trabalho em conjunto vamos ter o município de Lucas do Rio Verde avançando no saneamento básico”.
Até o momento, o município possui 47% de rede de esgoto ativa.
Confira as instrução. Clica aqui.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT