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MIRASSOL

Lideranças recebem projeto arquitetônico da construção da nova sede da Politec em Sinop

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Deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), esteve participando de uma reunião em Sinop, na última terça-feira (31), para tratar sobre a construção da nova sede da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica). Evento aconteceu na sede da Unesin (União das Entidades de Sinop) e contou com a participação de lideranças políticas de Sinop e região.

Deputado Dilmar enalteceu o empenho das lideranças, entidades e envolvidos no projeto e que estão contribuindo para a concretização da obra. “Quero agradecer ao prefeito Roberto Dorner, que está contribuindo para a realização desta obra, também, ao Dr. Okada, que foi um dos grandes desafios dele, a realização dessa construção, também não posso deixar de agradecer os vereadores e a diretoria da Unesin, que trouxe o debate para que eu pudesse garantir essa construção, junto com o governo do estado”, disse.

Deputado explicou que o projeto executivo da obra está em fase de contratação e que deve ser licitada ainda em 2021. “Quando eu levei a demanda ao governador Mauro Mendes, expliquei sobre a importância da obra para a Politec não só para Sinop, mas sim, todas as cidades da região, que vai atender 34 municípios circunvizinhos, por isso garantimos com emenda parlamentar, desta forma, eu coloquei uma emenda de R$ 4 milhões e o que faltar, vamos entrar com o restante, em conjunto com a prefeitura de Sinop e, claro, com o aval do governador, para que Sinop seja contemplada com essa obra muito importante para o estado” salientou Dilmar.

Rubens Sadao Okada, que é diretor geral da Politec explicou que o processo do novo prédio está em fase de contratação e que a previsão seria finalizar essa fase até setembro deste ano. “Nós acabamos de finalizar a concepção arquitetônica, muito moderna e arrojada, contando com a ajuda do deputado Dilmar Dal Bosco, que nos contemplou com uma emenda de R$ 4 milhões, mas claro, precisamos da conclusão da planilha orçamentaria para que possamos saber se será suficiente ou se vamos necessitar de um possível acréscimo para a conclusão” finalizou Okada.

Para o coordenador regional da Politec em Sinop, Márcio Monteiro, essa obra é uma reivindicação antiga dos servidores da unidade. “Desde 2014 lutamos para que essa obra seja construída em Sinop e com a ajuda do de todos, juntamente com a emenda do deputado Dilmar, vamos realizar esse sonho antigo”, finalizou.

Deputado salientou ainda, que é uma obra moderna, será referência para todos os polos do estado e finalizada com a qualidade que o serviço público merece e vai oferecer a sociedade e, após licitada, poderá ser entregue ainda, em 2022.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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