Economia
Líder do PT: bancada está unida para aprovar a reforma tributária
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma reunião da bancada feita na noite desta segunda-feira (3) decidiu pelo voto favorável dos petistas à reforma tributária . A discussão do texto em Plenário, segundo ele, deverá ser iniciada na quarta-feira (5). “A bancada do PT se reuniu e saiu unida, com 100% de apoio ao texto da reforma tributária em construção”, afirmou.
Ele informou que a proposta deverá sofrer ainda pequenos ajustes, mantendo a espinha dorsal: a simplificação dos tributos. A reforma tributária será discutida nesta terça-feira (4) com líderes partidários e governadores.
O relator da reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O texto também prevê a implantação gradual das medidas e a criação de fundos de compensação.
Negociação com governadores
Para o líder do PT, as críticas dos governadores não deverão mudar os votos favoráveis ao texto. “Vimos pouca discordância quando se olha o conjunto dos governadores. É natural que um governador ou outro queira marcar posição diferente, mas não acredito que isso vá influenciar a atuação das bancadas”, disse. “É um movimento legítimo, mas não vai alterar o voto de ninguém”, avaliou.
Zeca Dirceu afirmou que há um clima favorável para a votação da reforma tributária, apesar de ser um tema complexo. “A maneira como a reforma está sendo feita, de forma gradual ao longo dos anos e com a criação de dois fundos para amenizar impactos e distorções, na minha visão, tem de tranquilizar todos os prefeitos e governadores.”
Esforço concentrado
Zeca Dirceu afirmou que o esforço concentrado desta semana na Câmara dos Deputados já começou de forma exitosa para o governo, com a aprovação da proposta sobre o incentivo à educação integral (PL 2617/23).
Ele disse que espera ainda a votação dos demais projetos em pauta: o que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), o arcabouço fiscal (PLP 93/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23).
O partido, segundo ele, está disposto a aprovar sugestões do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), à proposta do Carf. “Para o governo vai ser positivo e vai ter um resultado positivo para o País”, disse Zeca Dirceu.
O conselho é a última instância administrativa das punições da Receita Federal. Além de devolver ao governo o voto de qualidade nos empates, o relator autorizou a negociação de irregularidades ainda não autuadas e o parcelamento dos débitos decididos após o desempate.
Em relação ao arcabouço fiscal, o líder petista afirmou que o ideal é aprovar as emendas do Senado, que ampliam a possibilidade de gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual. “O nosso desejo é aprovar as mudanças que o Senado fez, mas a bancada não vai deixar de participar de qualquer acordo que seja diferente disso. O principal é que se aprove ainda esta semana, se possível com as mudanças do Senado”, disse.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos
Virginia Fonseca surpreende Zé Felipe com relógio de luxo: ‘Presente da minha gata’
Thais Fersoza se diverte de maiô e pratica stand up paddle: ‘Eu amooooooo!’
Bombeiros localizam corpo de jovem que desapareceu no Rio Teles Pires
