MATO GROSSO
Leitura no cárcere: CNJ lança projeto “Mentes Literárias” na Penitenciária Central do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta quarta-feira (13 de novembro), o projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita”, na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso. Com a chegada desta iniciativa, 100% das penitenciárias de Mato Grosso passarão a ter projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021.O Projeto “Mentes Literárias” se insere na estratégia nacional de universalização do acesso ao livro e à cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A finalidade vai além de democratizar o acesso ao livro, ao incentivar o desenvolvimento de habilidades como a da escrita e oratória. Mato Grosso é um dos cinco estados escolhidos para receber o projeto do CNJ, que também inclui Alagoas, Tocantins, Espírito Santo e Bahia.
“Um dos motivos para a escolha do nosso Estado é o desempenho da atuação do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perini, que tem atuado não só no eixo políticas educacionais, saúde mental, identificação civil, audiência de custódia, melhorias dos ambientes prisionais”, observa o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF.
Para que o estado de Mato Grosso alcançasse todas as unidades penitenciárias com a remição de pena pela leitura, uma união de esforços ocorreu entre: o Poder Judiciário de Mato Grosso, via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e o governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC(Educação). A ação conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
“Então, o programa Mentes Literárias do Conselho Nacional de Justiça vai concluir este trabalho ao implantar o projeto na PCE, a maior unidade penitenciária do Estado e a única que ainda não tinha programa de acesso à leitura”.
Projeto – O lançamento do projeto nacional contará com a presença do conselheiro Desembargador José Edivaldo Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ e do juiz auxiliar da Presidência CNJ, Jônatas Andrade.
Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade.
“Esta ação de fomento à leitura no cárcere é um instrumento importante para a formação do indivíduo, para que ele desperte o interesse pelo estudo. Independe dele estar em um estudo regular ou não, possa de alguma forma iniciar e trilhar por esse caminho do desenvolvimento da sua cultura, do seu conhecimento pessoal que o ajude a refletir sobre o passado e pensar o futuro”, concluiu o juiz Bruno D Oliveira Marques.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um desenho com fundo verde. No lado esquerdo, há uma silhueta branca de uma cabeça humana de perfil, voltada para a direita. Uma forma de diamente vermelho, semelhante a uma pipa, é posicionada acima da cabeça, com uma linha preta concetando-a à cabeça, sugerindo uma corda. À direita do cabeçaçho, é exibido o texto: “Mentes Literárias”.
Priscilla Silva / Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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MATO GROSSO
Comissão da Pessoa Idosa conhece projeto de Instituição de Longa Permanência para Idosos em Cuiabá
A Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e representantes de diversos órgãos públicos se reuniram, na última segunda-feira (04 de novembro) com o objetivo de avançar no trabalho que visa construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, doou um terreno, localizado no Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), para viabilizar a obra. E durante a reunião, o gerente de construção civil e a arquiteta e urbanista da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), respectivamente Geferson Tyago Rodrigues e Thais Gonçalves, apresentaram o projeto arquitetônico da ILPI que será construída no local.
O projeto prevê uma ILPI com mais de 2,5 mil metros quadrados de área construída, que contará com quartos com capacidade para atender a mais de 100 pessoas, área de convivência, refeitório, piscina, espaço para atividades individuais e coletivas, capela, consultório médico e de fisioterapia, enfermaria, entre outros espaços, com muita integração com a natureza, por meio da arborização e paisagismo, visando oferecer bem-estar a quem lá for morar.
Conforme debatido na reunião, antes do início das obras dessa e das ILPIs que serão construídas também em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, é preciso definir questões burocráticas relativas às doações dos terrenos. Em Cuiabá, por exemplo, o terreno doado pelo TCE deve ser escriturado em nome da Prefeitura ou do Governo do Estado. Já as licitações das obras deverão ficar sob a responsabilidade dos prefeitos, que já destinaram terrenos para as construções das casas de acolhimento dos idosos. Os recursos para essas obras são R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário mato-grossense. Coordenador da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, destaca que ainda há muito a ser feito para oferecer aos idosos em situação de vulnerabilidade condições dignas de vida. “Nós estamos ainda começando, temos muitas ações a serem empreendidas. A questão do idoso é muito complexa e não se resume à construção de abrigos. Nós temos que desenvolver especialmente políticas públicas e uma estrutura adequada para tratar essa questão, que é bastante complexa”, disse.
O magistrado defendeu também celeridade nas entregas das Instituições de Longa Permanência. “Eu sempre digo que o idoso tem mais passado do que futuro e nós não podemos entrar num modelo de construção em que a obra vai ficar pronta só daqui a cinco anos e com vários aditivos. Eu defendo particularmente que a construção seja no modelo de pré-moldados, onde a obra possa ser entregue no máximo em 180 dias e que o vencedor da licitação já entregue a obra mobiliada porque, senão, a prefeitura ainda vai ter que abrir várias outras licitações para mobiliar a obra. E isso leva muito tempo”.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a reunião para tratar sobre a construção da primeira ILPI do Estado é o começo de uma nova vida para idosos que sofrem com o abandono. “Isso não é só um prédio para 100 ou 200 pessoas. Isso é uma ideia. É uma história que começa aqui para todo o sempre porque Mato Grosso tem um volume muito grande de idosos e hoje os idosos são abandonados, são presos dentro de casa, eles apanham, eles não comem, eles vivem em isolamento”.
Titular da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa de Cuiabá, o delegado Marcos Aurélio Veloso e Silva avaliou a reunião como positiva por apresentar uma perspectiva de avanço na oferta de serviços públicos de qualidade à população idosa do estado. “A ILPI que está sendo projetada, que está sendo pensada para Mato Grosso é uma instituição com uma visão diferente, um ambiente digno, um ambiente onde a pessoa idosa receberá aquilo que ela imaginou ao longo de uma vida de, pelo menos, 60 anos, que ela teria nesse momento da vida. Então, me deixa feliz ainda entender que não é só Cuiabá, é um início com cinco instituições, então é uma política de Estado. Eu fico muito feliz, muito esperançoso em entender que o Estado vai disponibilizar para a pessoa idosa um local digno para a sua permanência até o momento que Deus permitir”, disse.
De acordo com o delegado, somente na unidade em que atua existem 817 inquéritos em trâmite. “Seguramente, eu teria 100 pessoas idosas, numa conta bem rasa, para encaminhar pra um abrigo, frente à violência que elas sofrem. E o mais triste disso tudo é que, desse volume de inquéritos, eu não tenho 40 que o idoso foi vítima na rua. O idoso é vítima dentro do seu ambiente familiar, dentro do seu ambiente de convívio com pessoas que deveriam proteger o idoso”, afirma.
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargador Orlando Perri, conselheiro Sérgio Ricardo e a arquiteta Thais Gonçalves olham o projeto da ILPI, sentados ao redor de uma mesa na sala de reunião do TJ. Há vários papéis com plantas e projetos sobre a mesa. Foto 2: foto em plano aberto que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa em formato de U, na sala de reuniões do TJ. Na cabeceira da mesa estão o desembargador Orlando Perri e o conselheiro Sérgio Ricardo.
Celly Silva/Fotos: Tony Ribeiro-TCE
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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