O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta quarta-feira (13 de novembro), o projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita”, na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso. Com a chegada desta iniciativa, 100% das penitenciárias de Mato Grosso passarão a ter projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021.
O Projeto “Mentes Literárias” se insere na estratégia nacional de universalização do acesso ao livro e à cultura a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A finalidade vai além de democratizar o acesso ao livro, ao incentivar o desenvolvimento de habilidades como a da escrita e oratória. Mato Grosso é um dos cinco estados escolhidos para receber o projeto do CNJ, que também inclui Alagoas, Tocantins, Espírito Santo e Bahia.
“Um dos motivos para a escolha do nosso Estado é o desempenho da atuação do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando de Almeida Perini, que tem atuado não só no eixo políticas educacionais, saúde mental, identificação civil, audiência de custódia, melhorias dos ambientes prisionais”, observa o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF.
Para que o estado de Mato Grosso alcançasse todas as unidades penitenciárias com a remição de pena pela leitura, uma união de esforços ocorreu entre: o Poder Judiciário de Mato Grosso, via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e o governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC(Educação). A ação conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
“Então, o programa Mentes Literárias do Conselho Nacional de Justiça vai concluir este trabalho ao implantar o projeto na PCE, a maior unidade penitenciária do Estado e a única que ainda não tinha programa de acesso à leitura”.
Projeto – O lançamento do projeto nacional contará com a presença do conselheiro Desembargador José Edivaldo Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ e do juiz auxiliar da Presidência CNJ, Jônatas Andrade.
Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade.
“Esta ação de fomento à leitura no cárcere é um instrumento importante para a formação do indivíduo, para que ele desperte o interesse pelo estudo. Independe dele estar em um estudo regular ou não, possa de alguma forma iniciar e trilhar por esse caminho do desenvolvimento da sua cultura, do seu conhecimento pessoal que o ajude a refletir sobre o passado e pensar o futuro”, concluiu o juiz Bruno D Oliveira Marques.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem mostra um desenho com fundo verde. No lado esquerdo, há uma silhueta branca de uma cabeça humana de perfil, voltada para a direita. Uma forma de diamente vermelho, semelhante a uma pipa, é posicionada acima da cabeça, com uma linha preta concetando-a à cabeça, sugerindo uma corda. À direita do cabeçaçho, é exibido o texto: “Mentes Literárias”.
Dez novos operadores aerotáticos vão compor, a partir desta semana, a equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para ampliar a capacidade de atendimento à população em ações de segurança.
Os novos tripulantes fazem parte da 6ª turma do Curso de Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOMM), concluído na última segunda-feira (18.11), que formou treze policiais e bombeiros para atuarem em ocorrências de resgate, salvamento e patrulhamento.
Além desses dez que vão atuar em Mato Grosso, o curso também formou outros três operadores que vão atuar no atendimento em Rondônia, Amapá e Acre.
O secretário de Estado de Segurança, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos nas diferentes áreas de segurança pública para ampliar e melhorar os serviços à sociedade mato-grossense.
“Esse treinamento de operador aerotático demonstra a preocupação que o Governo do Estado tem pelo cidadão. Nossos tripulantes estão equipados com macacão e colete novos, pistola Glock e fuzil, não só no Ciopaer, mas todas as forças de segurança têm o que existe de melhor no mundo para defender e proteger nossa sociedade”, afirmou.
O coordenador do Ciopaer-MT, tenente-coronel PM Ernesto Xavier Lima Junior, destacou que os novos operadores foram preparados para atuar em qualquer área da segurança pública e vão ampliar significativamente os atendimentos aéreos em todo Estado.
“Eles representam uma força 25% maior na nossa tripulação e isso vai permitir colocar mais aeronaves em operações ao mesmo tempo e oferecer melhor atendimento com menor tempo de resposta”, explicou.
Lima Junior também lembrou que o Governo vem fazendo grandes investimentos no Ciopaer, o que permitiu ampliar o atendimento à população. De janeiro a outubro deste ano, a corporação cumpriu mais de 2.400 mil horas voadas, em 1.215 atendimentos em diferentes estados.
“O Ciopaer saiu de uma unidade que voava 1.400 horas por ano e não conseguia atender às demandas de polícia e saúde para, hoje, uma unidade de 3 mil horas, com quatro helicópteros e oito aviões, atendendo toda demanda de Mato Grosso e até de outros Estados. Isso só foi possível graças aos investimentos feitos”, detalhou.
A soldado do Corpo de Bombeiros Militar Jessyca Duarte, de 29 anos, que foi a única mulher a cumprir todo o estágio, é uma dos novos operadores aerotáticos. Para ela, ser a mais nova integrante do Ciopaer é a realização de um sonho que começou há cinco anos.
“O curso em si não é fácil. Ser mulher em uma profissão predominantemente masculina não é fácil. Não podemos comparar a fisiologia de um homem com a de uma mulher. Tive que me dedicar duas vezes mais, mas eu fui muito bem acolhida pela minha equipe e pelos instrutores. Eles foram fundamentais para minha formação”, destacou.
Outro novo operador aerotático formado é o sargento PM Amós de Almeida da Silva, que vai atuar no Estado do Amapá como tripulante.
“Foi um curso de alto padrão, que exigiu muito do aluno. Nós atuamos com multimissões e temos que estar preparados para qualquer situação, e, com esse curso, eu me sinto preparado para oferecer o melhor atendimento à população do meu Estado”, disse.
O curso
O curso 6º Operador Aerotático – Tripulante Operacional Multimissão (TOM-), do Ciopaer, foi realizado durante 75 dias consecutivos e incluiu atividades de sobrevivência em selva, salvamento aquático e resistência em altura. Uma das atividades de resgate ocorreu no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães.
O treinamento também ofereceu aos tripulantes noções de policiamento, atividade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de aerodinâmica, meteorologia, mecânica e combustível da aeronave.