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MATO GROSSO

Leilão da Sefaz recebe mais de mil lances em três dias; mais de 600 lotes disponíveis

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Em três dias, o leilão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrou mais de mil lances para arrematar as mercadorias apreendidas e abandonadas de 603 lotes, de forma online.

O leilão começou na última sexta-feira (08.11) e segue até 22 de novembro. Conforme a Sefaz, a expectativa é arrecadar até R$ 500 milhões em receita para os cofres públicos.

Os dados da secretaria apontam também que mais da metade dos 603 lotes já conta com ao menos uma oferta registrada. Esta é a 25ª edição do leilão, que é realizada há 15 anos pela Sefaz.

Os produtos estão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, no site www.balbinoleiloes.com.br. Os interessados podem acessar o site do leiloeiro, fazer o cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Secretaria de Fazenda.

O prazo para o pagamento dos lances vai até o dia 29 de novembro, e a retirada dos produtos deve ser realizada até o dia 20 de dezembro.

Os interessados também poderão conferir os produtos de forma presencial na Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP). A visitação está liberada desde 08 de novembro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. A unidade fazendária está localizada na Avenida Pedro Paulo de Farias Jr., esquina com a Rua X. no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada depois do pagamento do lote arrematado, bem como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Para dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo Webchat disponível no site da secretaria ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Campanha e Selo de combate à violência doméstica são lançados

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O Ministério Público Brasileiro, por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), lançou a campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”. O objetivo é promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

A campanha visa também fortalecer a luta contra a violência de gênero e é mais um passo importante na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. Por meio de vídeos e materiais a serem veiculados pela internet, destaca o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de justiça e proteção.

Faz, ainda, um apelo à sociedade para se engajar no enfrentamento da violência contra a mulher. A denúncia pode salvar vidas. A ação lembra que o apoio da comunidade – familiares, amigos, vizinhos e profissionais da saúde, educação e segurança pública – é essencial para identificar e ajudar mulheres em risco.

O Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”

O lançamento também inclui a criação do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que irá certificar e reconhecer as Unidades do Ministério Público que se destacam em suas ações de combate ao feminicídio. A iniciativa visa incentivar a implementação de práticas de inclusão e respeito, além de reforçar a importância da atuação das instituições de justiça no enfrentamento da violência de gênero.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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