BRASIL
Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança
O Governo do Distrito Federal ( GDF ) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.
A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.
A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link .
A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Regras e multas
O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.
Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.
Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).
Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
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Fonte: Nacional
O Brasil viveu, neste sábado de feriado (7), o maior dia de sua história nos Jogos Paralímpicos . Com seis ouros, três pratas e sete bronzes, o país alcançou números inéditos, superando o recorde histórico de ouros em uma única edição e o maior total de medalhas conquistadas em um único dia.
As 16 conquistas colocaram o país em uma posição de destaque, tornando este o dia mais vitorioso da nação em todas as edições do evento.
No momento, o Brasil ocupa o sexto lugar no quadro de medalhas, com 23 ouros, 25 pratas e 38 bronzes. A Itália, em quinto, está apenas uma medalha de ouro à frente. No entanto, com grandes expectativas de pódio na canoagem no último dia de competições, o Brasil pode ultrapassar os italianos e garantir uma posição ainda mais alta no ranking geral.
Atletismo brilha com ouros e recordes
O atletismo brasileiro teve um dia brilhante. Rayane Soares conquistou o ouro nos 400m rasos da classe T13, destinada a atletas de baixa visão. Já à tarde, Jerusa Geber dos Santos venceu os 200m da classe T11, para atletas cegas, garantindo mais um ouro para o Brasil. O desempenho no atletismo não parou por aí: nos 200m da classe T37, Ricardo Mendonça levou a prata, enquanto Christian Gabriel conquistou o bronze. Paulo Henrique dos Reis também subiu ao pódio com um bronze no salto em distância da classe T13. Nos 400m da classe T47, Thomas ficou com a medalha de bronze, encerrando o dia dourado para o atletismo brasileiro.
Jerusa celebrou o feito histórico ao afirmar: “Essa vitória não é só minha, mas de todos que lutaram ao meu lado. Ultrapassar esse recorde é um momento inesquecível para o esporte brasileiro.”
Judô brasileiro
O judô também foi destaque com cinco medalhas. Arthur Cavalcante conquistou o ouro na categoria até 90kg J1, para atletas cegos, ao derrotar um adversário britânico na final. Willians Araújo, no peso acima de 90kg J2, e Rebeca Silva, na categoria acima de 70kg J2, também garantiram o lugar mais alto do pódio. Além disso, Erika Zoaga conquistou a prata na categoria até 70kg J1, e Marcelo Casanova levou o bronze na categoria até 90kg J2.
Willians Araújo comemorou a vitória e exaltou o trabalho em equipe: “Essa conquista é fruto de muita dedicação e do apoio da equipe. Estamos fazendo história aqui em Paris.”
Outras conquistas
No futebol de cegos, o Brasil garantiu o bronze ao vencer a Colômbia por 1 a 0, após uma amarga derrota nos pênaltis para a Argentina na semifinal. Na natação, Lidia Cruz conquistou o bronze nos 50m costas da classe S4, encerrando a participação brasileira na modalidade com chave de ouro. No halterofilismo, Mariana D’Andrea brilhou ao conquistar o ouro na categoria até 73kg, levantando 147kg e superando sua adversária uzbeque por apenas um quilo.
Na canoagem, mais duas medalhas para o Brasil: Luis Cardoso conquistou a prata na KL1, enquanto Miqueias Rodrigues garantiu o bronze na KL3, superando o adversário espanhol por apenas um centésimo de segundo.
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Fonte: Nacional
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