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MATO GROSSO

Lei Maria da Penha: Primeira-dama de MT reforça compromisso de lutar contra a violência doméstica

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Nesta segunda-feira (07.08), a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 17 anos desde que foi sancionada. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem atuado em defesa das mulheres em situação de violência doméstica, publicou uma foto com a farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi’, Maria da Penha Maia Fernandes.

Vítima de violência doméstica, Maria da Penha percorreu vários caminhos até a conquista da lei. Em 2006 a legislação foi batizada com seu nome em reconhecimento à luta contra a violação dos direitos humanos e das mulheres.

“Resgatei essas fotos para homenagear essa mulher incrível que tive a honra de conhecer. Aproveito ainda para reforçar o compromisso de fortalecer a aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a recursos de apoio e acolhimento. Seguiremos firmes na luta, combatendo qualquer tipo de violência doméstica”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Na próxima quarta-feira (09.08), a primeira-dama, juntamente com o governador Mauro Mendes, a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri, lançam oficialmente o programa SER Família Mulher.

O programa prevê auxílio moradia no valor de R$ 600 vai amparar mulheres em situação de medida protetiva, bem como acompanhamento familiar e acesso a qualificação profissional. O programa foi projetado pela primeira-dama do Estado e será um avanço para encorajar mulheres em situação de violência doméstica a denunciar e sair de perto do agressor.

“Estou muito feliz por essa conquista. Nós sabemos que muitas vítimas se mantêm reféns, na maioria das vezes, pela condição financeira e esse auxílio é apenas um ponto de apoio, um recomeço para que elas se encorajem a denunciar o criminoso. Desse modo, com uma rede, vamos garantir que a vítima se mantenha em segurança”, ratificou Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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