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CIDADES

Lei Exige que a Gestão Pública Suspenda Notícias do Site e Redes Sociais da Prefeitura

Publicado

2 meses atrás

em

Por Popular Online

Devido às eleições municipais deste ano, os canais oficiais de comunicação e divulgação dos atos das Prefeituras municipais deverão ser adaptados durante o período entre 5 de julho (três meses antes do pleito) e 6 de outubro. Os ajustes serão feitos em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.732/2024.

Parte do conteúdo no site e nas redes sociais deverá ser suspenso temporariamente, a fim de que não sejam publicadas ou mantidas informações que possam ser caracterizadas como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. As informações de relevante caráter público voltadas ao acesso à conta da plataforma do governo dos municípios permanecerão disponíveis no portal.

A regra estabelece as normas para as eleições dispõe, entre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais. Umas das ‘proibições’ trata da publicidade institucional. Conforme a Lei n° 9.504/97, em seu artigo 73, inciso VI, alínea b, é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e companhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desta forma reconhecida pela Justiça Eleitoral.

As contas em redes sociais de secretarias, departamentos, conselhos, escolas, entre outros, devem obedecer às regras, conforme determina a legislação.

LIQUIDAGARBOS

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Cáceres

Com seca severa, nível do Rio Paraguai quebra recorde histórico e chega a 26 centímetros em MT

Publicado

4 dias atrás

em

setembro 14, 2024

Por

Segundo o Serviço Geológico do Brasil, das 21 réguas que monitoram o rio, 18 indicam níveis de água inferiores aos esperados para o período, com três delas registrando marcas abaixo de zero.

Com apenas 26 centímetros de profundidade, o Rio Paraguai, no trecho de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, atingiu um recorde histórico de seca. No último dia 5, o nível ultrapassou os registros de 1967 e 2023, quando o nível médio do rio atingiu 28 centímetros, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), do Governo Federal. O nível esperado para esta época do ano é de 62 centímetros.

Imagens registradas no local mostram bancos de areia e pedras no leito do rio, devido ao baixo nível de água, no trecho de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, que atualmente está com 37 centímetros de profundidade. (veja acima). No local, a média mais baixa registrada neste ano foi de 35 centímetros, o que é abaixo do esperado, já que o nível ideal para o período seria de 1,44 metro.

Na última terça-feira (5), um turista morreu no rio Paraguai em Corumbá, no pantanal de MS, após o barco em que ele estava bater em uma pedra. O piloto da embarcação e outro turista foram socorridos de helicóptero. Desde 26 de agosto, o nível do Paraguai em Corumbá está negativo, deixando vários bancos de areia à mostra.

O agente fluvial de Cáceres, Magno Luis de Moura, informou que a presença de extensos bancos de areia no Rio Paraguai são um perigo iminente para os navegantes, já que essas formações dificultam significativamente a navegação, especialmente para embarcações de grande porte, aumentando o risco de acidentes. Para que isso não ocorra, o profissional falou da importância de se tomar alguns cuidados necessários.

“As principais recomendações é sempre estar fazendo o uso de cartas náuticas atualizadas, ficar atento aos balizamentos estabelecidos às margens dos rios e reduzir a velocidade da embarcação, principalmente em pontos onde as tripulações não conhecem bem a região”, contou.

De acordo com o SGB, ao longo dos 1.693 km em território brasileiro, o Rio Paraguai é monitorado por 21 réguas. No entanto, 18 dessas estações indicam níveis de água inferiores aos esperados para o período, com três delas registrando marcas abaixo de zero. Essa situação crítica, que se estende por boa parte do curso do rio, reflete a gravidade da seca que atinge a região.

Já em Mato Grosso do Sul, a estiagem no Pantanal atinge níveis críticos. Na última sexta-feira (6), a régua de Ladário(MS) indicou que o Rio Paraguai está 25 centímetros abaixo do nível zero. O valor esperado para este período seria de 3,53 metros. A situação é ainda mais grave em Porto Esperança (-93 cm) e Forte Coimbra (-150 cm), ambos em Corumbá.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), na maioria dos municípios mato-grossenses, não chove há mais de 140 dias. O relatório ainda mostrou que a seca extrema ameaça a agricultura, a pesca e o turismo, gerando uma crise hídrica sem precedentes na região.

Devido ao período de seca severa, 14 municípios de Mato Grosso estão sob decretos de situação de emergência por seca ou estiagem.

Segundo o SGB, os índices negativos não indicam que o rio está completamente seco, mas sim abaixo do “marco zero” das réguas de medição.

A seca extrema que assola o Pantanal tem desencadeado uma série de consequências drásticas para o bioma. A escassez de água, um fenômeno cada vez mais frequente e intenso, está alterando significativamente a paisagem pantaneira, como apontou o professor do programa de mestrado em recursos hídricos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Wilkinson Lopes.

“Isso impacta de diversas maneiras. Nós temos principalmente o impacto ambiental porque na paisagem completa do Pantanal nós temos perdidos muita água, nós temos diversos estudos coordenados pela Unemat que mostra que a gente já perdeu quase 85% de área úmida no Pantanal”, explicou.

Ele ainda ressaltou que a intensa seca está causando danos irreparáveis à biodiversidade e à população local. A aridez crescente do bioma e a escassez de água estão afetando diretamente a fauna e a flora, além de comprometer o sustento de diversas comunidades que dependem dos recursos naturais da região.

“Isso causa um severo dano associado a biodiversidade porque nós temos uma paisagem cada vez mais seca e também uma perda social porque nós temos diversos relatos associados ao Pantanal de pessoas que estão sofrendo com a falta de acesso a água”, concluiu.

Mato Grosso é o estado que mais queima

Com 36,4 mil focos de incêndios, Mato Grosso é o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano, conforme dados do Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Somente em agosto, foram contabilizados mais de 13,6 mil focos, superando os números somados de janeiro a julho deste ano.

🔎 De acordo com o Inpe, o número de focos de incêndio registrados no período de 1º a 30 de agosto de 2024 foi o maior índice para este mês nos últimos dez anos no estado. O cenário se combina com uma estiagem severa, que também atinge outras partes do país na que já é maior seca da história, segundo o Cemaden.

De acordo com o levantamento do BDQueimadas, agosto também foi o 5° mês, neste ano, que Mato Grosso liderou a lista de estados com mais focos de incêndio. Dois brigadistas morreram, nos dias 22 e 26 de agosto, combatendo incêndios no estado.

1,6 milhão de hectares devastados pelo fogo

Com o alto índice de queimadas, Mato Grosso teve, somente neste mês de agosto, mais de 1,6 milhão de hectares atingidos e devastados pelo fogo, segundo uma análise feita pelo Instituto Centro de Vida (ICV) com base nas pesquisas da Administração Nacional dos Estados Unidos de Aeronáutica e Espaço (Nasa).

No entanto, o acumulado do ano todo foi de aproximadamente 3 milhões de área atingida em todo o estado mato-grossense.

Rio Paraguai

🔎O Rio Paraguai passa também pela Bolívia, Paraguai e desagua na Argentina. É o principal rio do Pantanal, e tem registrado níveis baixíssimos desde o início de 2024 — em julho registrou o menor nível em quase 60 anos. O rio abrange 48% no estado do Mato Grosso e 52% do Mato Grosso do Sul e atravessa os biomas Cerrado, Pantanal e também o Chaco, considerado bioma paraguaio semelhante ao Pantanal.

Fonte: G1 MT / TV Centro América.

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