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MATO GROSSO

Lei autoriza CSMP a revisar casos de omissão ou negativa de acordo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com instância para revisão de pedidos formulados por investigados visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Acordo de Não Persecução Cível. A partir de agora, eventual omissão ou recusa do promotor de Justiça em celebrar o acordo poderá ser submetida à análise Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

 O Conselho Superior é composto por onze integrantes eleitos pelo Ministério Público, tendo por membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral da instituição. Uma vez acolhido o pedido de revisão apresentado pelo interessado, o Conselho Superior remeterá os autos ao procurador-geral de Justiça, que designará o substituto legal do membro do MPMT que esteve à frente do procedimento extrajudicial ou do processo judicial, sendo que este passará a conduzir o feito.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, na seara cível, seja em matéria relacionada à improbidade administrativa ou à tutela de direitos difusos e coletivos, não havia até então mecanismo na organização da instituição que previa a possibilidade de controle de eventual omissão ou negativa dos membros ministeriais em analisar ou celebrar termo de ajustamento de conduta ou acordo de não persecução cível proposto.

“Essa possibilidade de controle que já existia na esfera criminal, agora comtemplará a possibilidade, dentro da própria instituição, da revisão da negativa de celebração de acordos, o que garantirá maior efetividade aos mecanismos autocompositivos. Tanto em Mato Grosso, como em nível nacional, o Ministério Público vem trilhando caminhos para que a busca pela autocomposição seja intensificada cada vez mais, com foco na efetiva solução dos problemas que aportam diariamente em nossa instituição”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

A previsão legal para o pedido de revisão foi acrescida no inciso XXXV, do artigo 31, e no §3º, do artigo 67, da Lei Complementar nº 416/10, e pode ser aplicada tanto para revisar negativas e omissões de acordos em procedimentos extrajudiciais como em processos judiciais nos quais os membros do MPMT se recusem à realização do acordo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MT Hemocentro abrirá neste sábado (21) para campanha especial de doação de sangue

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O MT Hemocentro, único banco de sangue de Mato Grosso, abrirá neste sábado (21.09), das 7h30 às 12h, para uma campanha especial de doação de sangue. A ação será realizada em celebração ao Dia Mundial do Doador de Medula Óssea e tem o objetivo facilitar a doação para aqueles que não podem comparecer durante a semana.

De acordo com a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, cada doação de sangue pode salvar até quatro vidas. “Isso acontece porque, ao doar, o sangue é separado em hemocomponentes: plasma, concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas e crioprecipitado. Essa separação permite que cada componente seja utilizado de forma eficaz, beneficiando até quatro pacientes em cada doação”, explicou.

Dados de julho de 2024 indicam que o MT Hemocentro e as unidades do interior do Estado realizaram mais de 30 mil coletas e processaram 64 mil bolsas de sangue. O ambulatório especializado em doenças hematológicas realizou cerca de sete mil consultas.

“A doação de sangue é um gesto de solidariedade que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou Zanela, que também ressaltou a importância de manter estoques adequados de hemocomponentes para atender à demanda no Estado.

Para se tornar um doador, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde: apresentar um documento oficial com foto, pesar mais de 51 kg, estar em bom estado de saúde, ter feito uma refeição equilibrada, ter entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias.

Os homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações, enquanto as mulheres têm limite de três doações anuais, respeitando um intervalo de três meses. A coleta é de até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e o consumo de álcool após a doação.

Para agendar a doação, os interessados podem acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro ou entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98433-0624 (somente mensagens) e pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. O MT Hemocentro atende regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Para quem reside no interior do estado, as doações também podem ser realizadas nas Unidades de Coleta e Transfusão dos municípios de Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

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