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Lucas do Rio Verde

Lei Aldir Blanc: Prefeitura lança edital para seleção de projetos culturais

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que a partir desta quinta-feira (17), está disponível o Edital de Chamamento Público Nº 007/2024 “Viva Cultura – Praças”, que trata sobre a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de fomento à cultura.

As inscrições estarão disponíveis de 22 a 29 de outubro, são gratuitas, e devem ser feitas pelo link: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento–lucas-do-rio-verde

O edital aprovado para Lucas do Rio Verde é denominado de “Viva Cultura – Praças” e destinará o montante de R$ 169.799,14 para seleção de cinco projetos destinados a criação e produção de novas obras artísticas e culturais.

De acordo com o edital, as obras selecionadas integrarão uma programação gratuita e devem circular como ações culturais, que serão apresentadas à população de Lucas do Rio Verde.

Dentre as regras de seleção, podem se inscrever no edital, agentes culturais que atuam ou residem em Lucas do Rio Verde há pelo menos dois anos ou mais. É necessário comprovar, por meio de currículo, sua atuação e que esteja inscrito no Cadastro Municipal de Cultura.

“O edital da PNAB foi elaborado a partir das escutas ativas com o setor cultural e é importante colocar que ele foi feito em cima do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da lei Aldir Blanc. Ele teve o planejamento participativo dos artistas, da comunidade civil na realização dentro das escutas públicas que a fizemos lá em fevereiro. Todos os agentes culturais, a população, eles fizeram e entregaram para nós quais eram as maiores demandas do setor cultural. Ao total serão cinco editais que vão sair”, explicou a Secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é instituída pela Lei n°14.399, de 08 de julho de 2022, que estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil, com fundamento no respeito à
diversidade na democratização e na universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está disponível para esclarecimento de dúvidas ou informações sobre o edital, no seguinte endereço: Avenida São Paulo, no 363-E, Bairro Cidade Nova, telefone (65) 3548-2513.

Link de inscrição: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento–lucas-do-rio-verde

Acesse o edital:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Capacitações marcam a criação do protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

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Três encontros com capacitação marcaram a criação do “Protocolo Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência” em Lucas do Rio Verde. A inciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e habitação, com participação de conselhos e órgãos ligados a proteção da mulher.

“A criação do protocolo de atendimento à mulheres vítimas de violência é de suma importância, pois além de fortalecer a rede de enfrentamento, vai mapear os dados das vítimas e trabalhar preventivamente”, salientou a primeira-dama, Janice Ribeiro, sobre a importância do protoloco.

“Houve três momentos onde tratamos como funciona esse protocolo, qual o papel de cada instituição dentro do atendimento à mulher e a utilização da ficha Sinan para que possamos ter dados precisos do número de violências que ocorreram em Lucas do Rio Verde e, para que desce possibilidades para nós tomarmos decisões mais assertivas de trabalhos preventivos”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti Rezende.

O documento contou com a participação das seguintes instituições: Poder Judiciário, Promotoria, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Bombeiros, as unidades de referências da assistência social, CRAS, CREA, Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública, Rede de Enfrentamento à Violência, entre outros.

O protocolo deve auxiliar em estudos e no direcionamento de ações em defesa da mulher, como explica a secretária. “Esse protocolo traz uma contextualização da questão da violência contra a mulher, mas também vai trazer para a sociedade um documento técnico de como está estruturado os serviços, qual o papel de cada um, qual o encaminhamento que cada um realiza. Então isso facilita na hora das definições dentro da própria rede. E assim, futuramente, nós queremos também construir uma cartilha que vai trazer de uma forma mais simples todo esse percurso”, acrescentou Gisele.

As capacitações contaram com a participação da psicóloga, Paula Sanches, Silva Denck, que falou sobre o atendimento. “Nas capacitações focamos especificamente sobre fluxos de atendimento, o fluxo interno de cada unidade, como que seria dado atendimento, desde a porta de entrada, demanda espontânea, até os encaminhamentos que é feito a vítima de violência, até chegar na porta final, que é o CREAS, o atendimento com essas mulheres vítimas de violência”, observou Paula.

As atividades também fazem parte das ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher. “Vem de encontro aos 21 dias porque é mais um instrumento que temos para embasar o serviço que já executamos, e mostrar para as pessoas como funciona esse serviço. É basicamente esse o fundamento do protocolo”, salientou a profissional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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