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Agronegócio

Legislação para o trânsito de máquinas agrícolas entra em vigor

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (01.01.2025) a Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece novas regras para o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias brasileiras. A medida, fruto de parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), regulamenta o uso de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, promovendo mais segurança e organização no setor.

A nova normativa introduz o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que passa a ser obrigatório para determinados veículos agrícolas. O objetivo é padronizar e controlar o trânsito dessas máquinas em rodovias, garantindo maior segurança para produtores e demais usuários das vias.

Veja as principais mudanças:

  1. Registro obrigatório:
    • Tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 devem ser registrados gratuitamente no sistema do Mapa. Esse registro será necessário para que as máquinas possam circular em vias públicas.
    • Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma opcional no Renavam ou no Renagro.
  2. Requisitos técnicos para circulação:
    • Máquinas agrícolas que transitarem em rodovias devem atender a critérios específicos, como:
      • Largura máxima: 3,20 metros.
      • Velocidade máxima: 40 km/h em vias pavimentadas.
  3. Isenção de autorização especial:
    • Equipamentos que cumprirem os requisitos de registro e dimensões não precisarão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular.
  4. Sinalização obrigatória:
    • As máquinas devem contar com sinalização especial para alertar outros motoristas e aumentar a segurança no trânsito.

Na prática, a resolução oferece maior clareza sobre como máquinas agrícolas podem circular em rodovias, reduzindo riscos de penalidades ou acidentes. O registro no Renagro será gratuito para máquinas mais recentes, simplificando o processo para o produtor.

Além disso, a dispensa da AET para máquinas que atendam aos critérios evita burocracias e custos adicionais. Por outro lado, produtores que utilizam máquinas mais antigas, fabricadas antes de 2016, têm a opção de registrar seus veículos de forma facultativa, mas ainda precisam seguir as normas de sinalização e dimensões para circulação.

Com as mudanças, o produtor rural terá mais segurança jurídica para deslocar maquinários entre propriedades ou para prestar serviços, o que pode otimizar a logística das operações agrícolas.

A resolução também reforça a necessidade de adequação das máquinas às normas técnicas, garantindo a convivência harmoniosa entre veículos agrícolas e demais usuários das rodovias brasileiras.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Governo do Piauí vai investir R$ 250 milhões na agricultura familiar

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O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), anunciou que irá iniciar agora em 2025 a segunda fase II do “Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social”, com um investimento de R$ 250 milhões. O projeto tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar no estado, por meio do desenvolvimento de técnicas climaticamente inteligentes para a produção de alimentos e a implementação de sistemas produtivos sustentáveis.

A iniciativa, que será implementada nos seis Territórios de Desenvolvimento do Piauí (Planície Litorânea, Cocais, Carnaubais, Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada das Mangueiras e outros), irá beneficiar diretamente pequenos produtores rurais e cooperativas, com a implantação de 200 planos de investimentos produtivos e sete planos de negócios específicos.

Além do foco no desenvolvimento agrícola, o Projeto Pilares II também inclui ações de regularização fundiária e ambiental, essenciais para garantir a segurança jurídica e promover a preservação dos recursos naturais. O projeto visa garantir o acesso de agricultores familiares aos mercados, ao mesmo tempo em que adota soluções para reduzir os impactos das mudanças climáticas.

Jairo Chagas Júnior, superintendente de Projetos Territoriais da SAF, ressaltou que a principal característica do projeto é o incentivo à utilização de tecnologias produtivas sustentáveis e adaptadas ao clima. “Nosso foco é apoiar os agricultores familiares a desenvolverem projetos inovadores e sustentáveis, com menor custo e maior eficiência na produção de alimentos. A ideia é fomentar uma agricultura que, além de ser produtiva, também seja adaptada às condições climáticas e ao meio ambiente”, explicou.

Com recursos obtidos por meio de empréstimo com o Banco Mundial, o projeto será coordenado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e executado pela SAF, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A ação beneficiará, ainda, povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhas e quebradeiras de coco babaçu, assegurando que essas populações também tenham acesso às inovações e ao desenvolvimento no setor agrícola.

O Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social – Fase II é uma grande aposta para fortalecer o agronegócio do estado, promovendo o crescimento sustentável e gerando novas oportunidades para as famílias rurais.

Fonte: Pensar Agro

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