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MATO GROSSO

LDO prevê incremento de 11,8% na receita estadual em 2024 e manutenção do equilíbrio fiscal de MT

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O Governo de Mato Grosso publicou nessa terça-feira (24.10), no Diário Oficial do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta as metas e prioridades do orçamento público para 2024. Para o próximo exercício financeiro, Mato Grosso terá uma receita total de R$ 34,468 bilhões. O valor é 11,8% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 30,815 bilhões, e é maior que todos os anos anteriores.

As diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social, e mantêm o equilíbrio fiscal e financeiro do estado.

A LDO 2024 traz também o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que as diretrizes orçamentárias estabelecidas visam manter o equilíbrio das contas públicas, assim como os bons indicadores de avaliação de solidez fiscal e da capacidade de pagamento (Capag). Neste ano, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso conquistou nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez estadual.

“Mato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cenário econômico nacional, o que comprova a boa gestão fiscal. Para 2024, vamos manter o Estado nesse caminho de equilíbrio das contas públicas para que o cidadão continue tendo acesso a serviços públicos eficientes e de alta qualidade”, disse o secretário de Fazenda.

Na parte de investimentos, o Governo de Mato Grosso vai manter o nível no mesmo patamar dos últimos anos. “Continuaremos a investir no mínimo 15% da receita corrente líquida em ações, obras e serviços públicos que fomentem o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, pontuou Gallo.

Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, esse é um recurso que o Governo abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico do estado, impactando na geração de emprego e renda.

Para elaboração da LDO são considerados alguns fatores que podem afetar as contas públicas, tais como a reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porém de pequena população, há riscos de perdas de receita.

A LDO é uma das peças orçamentárias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão entre os poderes Executivo e Legislativo. “As diretrizes servem como um guia para a elaboração do orçamento público, definindo como o Governo deverá conduzir as finanças públicas no ano seguinte”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Integram a LDO as metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo. Excepcionalmente para o exercício de 2024, as informações sobre as metas e prioridades foram informadas no Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituição Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conterá como anexo as metas e prioridades

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no mês de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas à LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprovação do Executivo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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