A secretária estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, esteve nesta quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa, para explicar os autos de infrações ambientais emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a Produtores Mato-Grossenses. A superintendente do Ibama, Cibele Madalena, não compareceu porque está em férias. Outros assuntos também estiveram na pauta da reunião com os deputados.
Lazzaretti afirmou que a Sema está contribuindo para resolver esse impasse surgidos pela emissão de multas emitidas pelo Ibama a produtores mato-grossenses, em áreas que possuem autorização ambiental. Segundo ela, foi mostrado aos deputados todo o trabalho que está sendo feito junto aos órgãos federal para demonstrar a legislação do estado de Mato Grosso e como são emitidas as autorizações.
“Lamentei e disse que preciso do apoio institucional para que possamos dirimir com o Ibama eventuais dúvidas a respeito dos procedimentos. A Sema é um órgão competente para licenciar. Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade. Os atos estão todos publicizados em bancos de dados e que é de amplo acesso do Ibama. Não podemos deixar a população sofrer com divergências, do ponto de vista legal, o órgão licenciador é que tem competência para fiscalizar”, explicou Lazzaretti.
A sugestão da Sema repassada aos deputados, de acordo com a secretária, foi de o Ibama compreender e corrigir eventuais descompassos que existem na compreensão dos atos administrativos. Segundo ela, a secretaria sempre conduziu as pautas tecnicamente e com amplo debate.
“Recentemente, participei de uma reunião no Ministério de Meio Ambiente, mostrando a legislação do estado de Mato Grosso sobre o Pantanal e recebi uma sinalização do Ministério do Meio Ambiente, mostrando que Mato Grosso tem um diferencial e que está muito à frente de Mato Grosso do Sul, em relação clareza e a previsão legal, orientando os atos administrativos. Acredito que isso tenha sido um equívoco de procedimento e que possa ser corrigido com o apoio da Assembleia Legislativa e com todo e restrito apoio da Sema”, disse Lazzaretti.
Outra situação tratada com os deputados foi em relação a ordens judiciais que pedem a retirada de produtores da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. De acordo com Lazzaretti, a Sema tem ‘especial cuidado com o tema’ e que já foram tomados vários procedimentos administrativos e judiciais que já tiveram sentenças transitadas e julgadas, que orientam a desocupação e a desobstrução da unidade de conservação.
“É preciso uma atenção especial porque existem sentenças promovidas pela Justiça Federal, de preocupação com uma área que está no entorno Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. O Estado está fazendo seu trabalho, cumprindo a legislação de desobstrução. Mas existe o impacto social, existe uma trajetória de conflitos. Mas sempre o diálogo tem que ser estabelecido para tornar essa tarefa menos tormentosa possível”, disse a secretária da Sema.
Questionada sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a secretária explicou aos deputados que existem discussões que tratam, especificamente, de uma eventual revisão de limites do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (Unidade de Conservação do Mato Grosso). Segundo ela, esse debate é feito em conjunto entre a ALMT, o Governo do Estado e o Ministério Público do Estado.
“Tínhamos um compromisso de apresentar e elaborar que orientariam as discussões de todos os atores. Informei aos parlamentares que a Sema entrega na próxima segunda-feira (6) o último mapa que faltava. Com isso teremos todos os elementos para realizar os debates sobre a Serra Ricardo Franco”, afirmou Lazzaretti.
Para a secretária, o CAR tem sido preocupação ‘constante’ ao governo do estado. “Dados que são lançados no sistema não estão em acordo com o que prevê a legislação e as orientações técnicas. Isso sempre gera idas e vindas, atrasando a validação do CAR que é o objetivo de todos. Os deputados demonstram preocupação legitima, o que foi proposto é a ampliação do debate. Temos um módulo novo do CAR para ser lançado, que vai trazer soluções para os produtores”, disse a secretária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que há uma arresta que precisa ser ajustada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Sema sobre autuações do órgão federal na região de Poconé.
“Isso está trazendo um desconforto porque o Ibama não aceita as licenças emitidas pela Sema. Deve ser um conflito de informações que não está adequado. Mas pedindo para o deputado Valdir Barranco faça a intermediação com o órgão federal e, com isso, resolver esse desentendimento”, disse Avallone.
Em relação a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, Avallone disse que na próxima quinta-feira (9), o presidente da ALMT Eduardo Botelho deve fazer um convite a todos os interessados, em resolver o conflito, para estarem na AL e achar uma solução que não seja o despejo. “O prazo é de 20 dias para eles desocuparem a região, por isso é preciso resolver o mais rápido possível essa situação”, explicou o parlamentar.
Participaram da reunião com a secretária, os deputados Carlos Avallone, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Valmir Moretto (Republicano), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT) e Gilberto Cattani (PL).