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Política Nacional

Lava Jato não é único critério para suspeição no STF, diz Zanin

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O advogado Cristiano Zanin afirmou que pretende analisar os autos, partes e o conteúdo de casos relativos à Operação Lava Jato antes de se declarar impedido de votar em julgamentos de ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja confirmada sua indicação para a Corte. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21).

“Questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo”, disse. “Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, disse em resposta ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Racismo

Em resposta à senadora Teresa Leitão (PT-PE) sobre o papel da Justiça em relação ao chamado racismo estrutural e aos problemas dos presídios brasileiros, Zanin afirmou que o assunto merece “atenção especial”.

“O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Cerca de 69% é de pessoas negras, é um dado que merece atenção especial. A Justiça criminal jamais deve ter um perfil que persegue determinados grupos, mas que tenha objetivo exclusivo de punir a prática de atos ilícitos. Hoje já temos penas alternativas, que podem inclusive ser aprimoradas, deixando a prisão para aqueles que efetivamente necessitam do isolamento da sociedade”, argumentou.

Marco temporal

O tema dos conflitos agrários e do marco temporal foi objeto de questionamento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar perguntou a Zanin sobre possibilidade de conciliação como ferramenta jurídica para esses casos.

“Sobre a problemática da terra e do marco temporal, é necessário buscar conciliar os valores e as garantias previstas na Constituição para a solução deste caso. O STF tem adotado um instrumento importante, que é a conciliação mesmo na jurisdição constitucional”, disse.

Lawfare

Cristiano Zanin afirmou ainda que o combate à corrupção não pode ser usado como forma de perseguição política. Para o senador Weverton (PDT-MA), a prática chamada de lawfare pode ser um sintoma de uma crise de representação política.

O tema foi apontado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na manhã de hoje e se refere à prática de manipular as leis e o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar indevidamente a Justiça como arma política. A Operação Lava Jato, por exemplo, é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

“Acredito que não podemos aceitar [o lawfare]. Sempre temos de dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca usar esse combate para promover perseguições”, afirmou.  

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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