A Latam Airlines poderá enfrentar ações judiciais para indenizar as famílias das 62 vítimas do acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9), em Vinhedo , no interior de São Paulo.
O voo 2283, que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu, resultando na morte de 58 passageiros e quatro tripulantes. Embora a aeronave fosse operada pela VoePass, as passagens foram vendidas pelo site da Latam, em razão de um acordo de codeshare entre as duas companhias.
Esse tipo de parceria, em que uma empresa comercializa voos operados por outra, é comum no setor aéreo e regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No entanto, a tragédia levantou questões sobre a responsabilidade da Latam, que pode ser juridicamente tratada como corresponsável, segundo Igor Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
“A companhia não pode se beneficiar da parceria, vendendo serviços de uma empresa que tem estruturas, processos e aeronaves precários, mas não se responsabilizar pelos danos que essa decisão causou para as famílias”, afirmou Britto ao site Uol.
Desde o acidente, diversos clientes da Latam têm expressado descontentamento e pedido o fim do acordo com a VoePass por meio de reclamações no site “Reclame Aqui”. Alguns afirmam que desconheciam a parceria e compraram as passagens acreditando na credibilidade da Latam, sem saber que o voo seria operado por outra companhia.
“Comprei minha passagem acreditando que viajaria com a Latam, uma empresa de renome, mas agora estou sendo obrigada a voar com uma empresa cujo histórico não me transmite confiança. Isso não foi informado no momento da compra e me sinto enganada”, registrou uma cliente, a qual conseguiu o reembolso após a reclamação.
Em resposta às críticas, a Latam afirmou em nota que mantém acordos de codeshare com várias companhias aéreas ao redor do mundo, e que a responsabilidade pela gestão técnica e operacional dos voos, incluindo manutenção e contratação de seguros, é da empresa que opera o voo.
A companhia defende que o codeshare amplia a oferta de voos e proporciona mais flexibilidade aos passageiros, e que todas as informações sobre o operador do voo são apresentadas ao cliente durante a compra, incluindo detalhes sobre a tarifa, a duração do voo e o modelo da aeronave.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.