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MATO GROSSO

Laboratório de Inovação do TJMT realiza oficina de Linguagem Simples e capacita servidores da PGE-MT

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O laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça ministrou uma oficina de linguagem simples para 26 servidores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT). 
 
A capacitação foi dividida em duas turmas com duração de três horas cada, faz parte das ações promovidas pela Rede InovaGovMT e é fruto de um termo de cooperação que envolve várias instituições públicas, incluindo o TJMT e a PGEMT.
 
A iniciativa foi promovida pelo Sinova, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), teve como objetivo capacitar os servidores para a adoção de uma linguagem mais clara e acessível, fundamental para aprimorar a comunicação institucional e garantir que as informações sejam compreendidas por todos os cidadãos.
 
A utilização da linguagem simples é uma prática essencial no setor público, pois promove a transparência e facilita o acesso à informação, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições. A capacitação reflete o compromisso das entidades envolvidas em promover uma comunicação mais inclusiva e eficaz, alinhada com as melhores práticas de inovação no serviço público.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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