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Justiça torna réus policiais envolvidos em execuções no Guarujá

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A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023.

Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão.

“O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos. E assim agindo, executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, disse o magistrado na decisão. 

O juiz ainda justificou o afastamento dos agentes de suas funções. “Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada na execução)”, disse o juiz na decisão.

Para o juiz, a atitude dos policiais demonstra que o mesmo tipo de crime poderia voltar a ser cometido, caso eles continuassem no exercício das funções.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que “não comenta decisões judiciais”. 

O governo do estado de São Paulo realizou a Operação Escudo em 2023, nos meses de julho a setembro, na Baixada Santista. A ação da polícia deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente ao Rota, que foi baleado e morto no Guarujá.

Críticas

No início de agosto de 2023, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.

Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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