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MATO GROSSO

Justiça suspende atividades de empresa acusada de sonegar R$ 20 mi

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A operação Salmonidae, deflagrada na sexta-feira passada pela Polícia Civil de Mato Grosso, em atuação conjunta da Delegacia de Crimes Fazendários, Secretaria de Estado de Fazenda e 14ª Promotoria de Defesa Tributária, resultou no bloqueio de 52 veículos e apreensão de outros oito. Além das medidas de bloqueio, prisão e apreensão, a Justiça determinou ainda a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa de comércio de pescados e suas filiais localizadas em Mato Grosso e em outros três estados do país.

A investigação identificou que a organização criminosa é liderada por um casal de empresários que está foragido. Os investigados utilizavam empresas fantasmas, em nome de laranjas, para adquirir mercadorias sem o recolhimento de impostos, o que causou, até o momento, prejuízo ao erário estadual na ordem de R$ 20 milhões.

A Operação Salmonidae cumpriu 135 ordens judiciais, entre prisões, buscas, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis e imposição de medidas cautelares. A Justiça manteve a prisão de 11 dos investigados, concedendo apenas uma prisão domiciliar à contadora do esquema investigado.

A investigação apurou os crimes de sonegação fiscal, falsificação de documentos, uso de selo falso, tráfico de influência e corrupção praticados por integrantes da organização criminosa. O grupo utilizava empresas de fachada para comercialização e distribuição de pescado (salmão, frutos do mar, peixes) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Esquema criminoso – Entre as práticas ilegais identificadas está a fraude na confecção de procurações outorgadas à operadora financeira do esquema, L.C.S.A.. Com auxílio de um cartório de registro civil e notas no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, os documentos públicos não eram lançados no sistema da Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais de Mato Grosso (Anoreg) para que não fossem identificados os verdadeiros operadores das empresas de fachada. Diante dessa constatação, o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo) determinou a comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para realizar eventual correição, a fim de apurar a responsabilização do cartório ou de eventual colaborador no fato apurado.

A equipe da Defaz pontua ainda que, após a empresa MF Pescados ser notificada pela Sefaz estadual, os investigados se movimentaram para tentar oferecer propina ao fiscal responsável pela autuação, fato que acabou não se concretizando.

Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o grupo investigado movimentou R$ 120 milhões em mercadorias, deixando de recolher aos cofres públicos R$ 20 milhões em impostos. Além disso, a inscrição dos débitos em dívida ativa totaliza R$ 15.613.039,60, fato que motivou o bloqueio de contas e sequestro de bens.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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