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Justiça nega liberdade a indígenas presos em Mato Grosso do Sul

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A Justiça negou liberdade e decretou a prisão preventiva dos indígenas presos no sábado (8) em Dourados,  Mato Grosso do Sul. 

A decisão foi tomada pela Segunda Vara Federal de Dourados contra pedido da Defensoria Pública da União.

Dez indígenas guarani, kaiowá e terena foram detidos, no último sábado, durante uma operação da Polícia Militar do estado para desocupação de um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Um deles, um idoso de 77 anos, já foi liberado.

Cerca de 20 pessoas ocuparam o local, na quinta-feira passada, em protesto à demora da demarcação da área próxima à Reserva de Dourados.

O terreno foi comprado recentemente pela empreiteira Corpal. Segundo os indígenas, havia um acordo informal com o antigo dono para que não houvesse obras naquela região, reivindicada pela comunidade. Mas a empresa que adquiriu o imóvel ignorou o acordo.

O  coordenador do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno, classifica a prisão como uma arbitrariedade e diz que vai recorrer da decisão. “É um esgotamento de uma paciência histórica que os indígenas estão tendo frente ao estado de garantir seu processo de direito. E ali, quando você tem esse tipo de arbitrariedade, ora são assassinatos indígenas, ora são prisões, ora são arbitrariedades de diferentes tipos. No final das contas, você tem um tensionamento que, a gente espera que não, mas pode gerar sim mais caos, mais luta, novas mortes, e atrocidades como os indígenas têm sofrido na floresta”.

A Defensoria Pública da União esclareceu que as prisões, no caso, não são justificáveis. E informou que vai entrar com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a concessão de alvará de soltura. 

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas reconhece a legitimidade da luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas. Por isso, solicitou reunião e esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul a respeito dos parâmetros legais da ação que levou à prisões arbitrárias.

A reportagem entrou em contato com a empresa Corpal e aguarda um posicionamento.

Ouça na Radioagência Nacional:

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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