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Justiça nega indenização a fotógrafo que ficou cego em protesto

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O fotógrafo Sérgio Silva perdeu um dos olhos após ser atingido por um tiro durante uma manifestação em 2013
Rovena Rosa/Agência Brasil – 26.04.2023

O fotógrafo Sérgio Silva perdeu um dos olhos após ser atingido por um tiro durante uma manifestação em 2013

Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização ao fotógrafo Sérgio Silva. Ele ficou cego após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar da capital paulista durante um confronto do agentes com manifestantes em junho 2013.

De acordo com os desembargadores que mantiveram a decisão de 2017, o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”, afirmaram.

Ainda de acordo com a decisão, Sérgio é responsável pelo ferimento que o deixou cego: “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto”.

Segundo o advogado do fotógrafo, não houve o direito da defesa da vítima se manifestar perante os desembargadores. Ainda de acordo com ele, agora, eles irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Em 2021, o STF determinou que o governo do estado de São Paulo indenizasse o também fotógrafo Alex Silveira, que ficou cego após ser atingido por um tiro disparado por um PM em uma manifestação de professores em 2000.

“Eles retomaram a formação da turma julgadora anterior, impediram minha sustentação oral por entenderem não ser cabível e mantiveram o acórdão por entender não ser o caso de aplicação do Tema 1055”, diz o advogado de defesa de Sérgio.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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