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Justiça mantém fim do pagamento em dinheiro nos ônibus públicos do DF

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Justiça mantém fim do pagamento em dinheiro nos ônibus públicos do DF
Redação GPS

Justiça mantém fim do pagamento em dinheiro nos ônibus públicos do DF

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, nesta quarta-feira (14), o pedido de suspensão da portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que proíbe o pagamento em dinheiro nos ônibus da capital. A informação é da coluna Grande Angular, do Metrópoles .

A ação foi movida por três advogados que alegam que a medida prejudica a população sem acesso a meios de pagamento digitais e pode aumentar o uso de transporte irregular.

No entanto, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel rejeitou a solicitação de liminar nesta quarta-feira, quando argumentou que as alegações apresentadas pelos advogados carecem de base técnica sólida.

“Os fundamentos expostos carecem de relevância, sendo expostas apenas reflexões e declarações de terceiros, sem consistência técnica e, por isso mesmo, incapazes de amparar a suspensão do ato impugnado”, destacou o magistrado.

A partir desta quinta-feira (15), mais 99 linhas de ônibus no Distrito Federal deixarão de aceitar pagamento em dinheiro, seguindo o cronograma de modernização do sistema de transporte público, iniciado em 1º de julho com 52 linhas.

A Semob esclareceu que a mudança busca aumentar a segurança e transparência para os passageiros, permitindo o pagamento apenas via cartões de transporte. Para facilitar o processo, os passageiros que utilizam o Cartão Mobilidade podem realizar recargas em 151 pontos espalhados pela cidade.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para modernizar o transporte público na capital federal, apesar das críticas sobre a possível exclusão de pessoas que ainda dependem de dinheiro em espécie para suas transações diárias.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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